O ministro da Fazenda, Dario Durigan, rebateu nesta segunda-feira, 29 de junho, o alerta do Banco Central sobre os possíveis efeitos inflacionários das novas medidas fiscais e de crédito adotadas pelo governo. Durante o lançamento do Desenrola Adimplentes, o ministro afirmou que programas destinados a reduzir juros e reorganizar dívidas atendem necessidades específicas da população, mas não criam desequilíbrios capazes de prejudicar a política monetária.
A manifestação expôs uma divergência entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central sobre o alcance macroeconômico de iniciativas como o Novo Desenrola Brasil, o Desenrola Adimplentes e o Move Brasil, programa que oferece condições facilitadas para taxistas e motoristas de aplicativos comprarem veículos novos.
No Relatório de Política Monetária de junho, o Banco Central afirmou que medidas de caráter fiscal ou creditício permanecem cercadas de incerteza quanto à intensidade dos efeitos sobre a atividade e a inflação. O documento indicou que esses programas passam a integrar o cenário de referência quando são definitivamente aprovados, mas destacou que seus impactos dependem do desenho e da escala de cada política.
Durigan rejeitou a interpretação de que a oferta de crédito mais barato para determinados grupos representaria necessariamente um estímulo amplo à demanda.
Segundo o ministro, as medidas melhoram a situação financeira de pessoas e setores específicos, sem criar distorções relevantes para o conjunto da economia.
A discussão ocorre em um ambiente de juros elevados, preocupação com a trajetória das contas públicas e pressão para que o governo amplie o acesso ao crédito sem comprometer o trabalho do Banco Central de controlar a inflação.
Durigan diz que programas têm alcance pontual
Durante a cerimônia de lançamento do Desenrola Adimplentes, Durigan afirmou que o debate econômico brasileiro frequentemente busca explicações simples para problemas complexos.
Na avaliação do ministro, não seria correto atribuir aos programas de crédito direcionado um efeito inflacionário automático.
O argumento da Fazenda é que as iniciativas possuem públicos, valores e objetivos delimitados. Em vez de ampliar indiscriminadamente a circulação de recursos, os programas tentariam substituir dívidas caras por operações com condições menos desfavoráveis.
No Desenrola Adimplentes, a proposta é atender principalmente trabalhadores informais que possuem operações de crédito em dia ou com atraso limitado, mas pagam taxas elevadas.
O programa permite a reorganização dessas dívidas com juros máximos de 1,99% ao mês, conforme as condições anunciadas pelo governo.
Para Durigan, a medida não cria uma renda nova para o beneficiário. Ela reduz o custo de uma obrigação que já existe, liberando parte do orçamento anteriormente destinada ao pagamento de juros.
O ministro utilizou raciocínio semelhante ao defender o Move Brasil. Nesse caso, o governo oferece linhas de financiamento para a compra de veículos utilizados no trabalho por taxistas e motoristas de aplicativos.
A Fazenda considera que a operação possui caráter produtivo, porque financia um instrumento de trabalho e pode reduzir despesas com manutenção e combustível quando o veículo antigo é substituído.
Banco Central alerta para efeito sobre demanda
A avaliação do Banco Central parte de uma preocupação diferente.
Mesmo quando o crédito é direcionado a grupos específicos, a redução de juros ou a ampliação de prazos pode aumentar a renda disponível e estimular o consumo.
Uma família que consegue trocar uma dívida cara por outra mais barata passa a comprometer uma parcela menor do orçamento com juros. A diferença pode ser utilizada para comprar bens, contratar serviços ou assumir novos financiamentos.
Em escala suficientemente ampla, esse movimento fortalece a demanda da economia.
Se a produção e a oferta de serviços não crescerem no mesmo ritmo, os preços podem sofrer pressão. Esse é um dos canais pelos quais políticas de crédito podem afetar a inflação.
O mesmo vale para programas que facilitam a compra de veículos ou equipamentos. A ampliação do financiamento pode elevar a procura por determinados produtos, influenciar os preços e estimular setores industriais.
O Banco Central não afirmou que todas as iniciativas necessariamente provocarão aumento significativo da inflação. O relatório destacou a incerteza em torno da magnitude dos efeitos.
A preocupação está no conjunto das políticas e no momento econômico em que são implementadas.
Programas entram no balanço de riscos do BC
O Banco Central trabalha com cenários para estimar o comportamento futuro da inflação.
Essas projeções consideram juros, câmbio, atividade econômica, mercado de trabalho, preços de commodities, política fiscal e expectativas dos agentes.
Programas de crédito subsidiado ou com garantias públicas podem alterar esses componentes, principalmente quando envolvem valores elevados ou grande número de beneficiários.
Por essa razão, medidas recentemente aprovadas passaram a ser consideradas pelo BC no cenário de referência.
O relatório também manteve uma avaliação assimétrica dos riscos para a inflação, com maior possibilidade de resultados acima das projeções do que abaixo delas.
Entre os fatores de preocupação estão expectativas inflacionárias desancoradas, resistência da inflação de serviços, atividade econômica e eventuais políticas que ampliem a demanda.
A inclusão das iniciativas no relatório não significa uma condenação dos programas. Trata-se de uma variável considerada na definição da taxa Selic e na avaliação das condições monetárias necessárias para aproximar a inflação da meta.
Desenrola Adimplentes mira trabalhadores informais
O Desenrola Adimplentes foi criado para atender pessoas que mantêm suas obrigações financeiras regulares, mas permanecem presas a contratos com juros elevados.
O foco principal está nos trabalhadores informais, que muitas vezes não possuem acesso ao crédito consignado nem conseguem apresentar comprovantes tradicionais de renda.
Sem garantias ou vínculo formal, esses consumidores costumam receber propostas mais caras, mesmo quando mantêm histórico de pagamentos em dia.
O programa pretende permitir a troca dessas dívidas por contratos com condições mais favoráveis.
Também poderão ser incluídas operações com atraso de até 90 dias, conforme os critérios apresentados pelo governo.
A iniciativa amplia a estrutura do Novo Desenrola Brasil, lançado anteriormente para renegociar dívidas de famílias, estudantes e empresas.
A diferença está no perfil do público. Enquanto a primeira frente priorizou pessoas já inadimplentes, a nova etapa procura evitar que bons pagadores entrem em atraso por causa do custo excessivo das dívidas.
O governo argumenta que a redução da taxa pode preservar a capacidade de pagamento e impedir que o consumidor migre para a inadimplência.
Taxa limitada não elimina risco de crédito
A definição de juros máximos pode aliviar o custo para os beneficiários, mas também levanta dúvidas sobre a participação das instituições financeiras.
Bancos precisam considerar risco de inadimplência, custo de captação, despesas administrativas, impostos e margem de lucro ao conceder um empréstimo.
Quando a taxa é limitada, determinadas operações podem deixar de ser economicamente atraentes, especialmente para clientes considerados de maior risco.
O programa dependerá da capacidade do governo e das instituições de construir garantias e mecanismos que reduzam a probabilidade de perdas.
Se os bancos entenderem que o retorno não compensa o risco, poderão restringir a concessão ou atender apenas os clientes com melhores perfis.
Nesse cenário, o teto de juros seria formalmente oferecido, mas o alcance do programa poderia ficar abaixo das expectativas.
A quantidade efetiva de operações será um dos indicadores utilizados para avaliar o impacto econômico da iniciativa.
Move Brasil oferece até R$ 30 bilhões
O Move Brasil Táxi e Aplicativos iniciou suas operações em junho com previsão de até R$ 30 bilhões em financiamentos.
O programa permite que taxistas e motoristas de aplicativos adquiram veículos novos, com valor de até R$ 150 mil, produzidos por montadoras habilitadas nas regras governamentais.
A iniciativa busca renovar a frota utilizada no transporte individual de passageiros e estimular a venda de veículos flex, híbridos ou elétricos.
Do total previsto, parcelas mínimas foram reservadas a mulheres e taxistas.
O financiamento continua sujeito à análise de crédito dos bancos. O cadastramento do motorista no programa não representa aprovação automática da operação.
Para o governo, a iniciativa possui efeitos produtivos porque o veículo é utilizado como ferramenta de geração de renda.
O programa também pode beneficiar montadoras, concessionárias, fornecedores de peças e serviços associados à indústria automotiva.
Essa capacidade de estimular diferentes setores é justamente um dos fatores observados pelo Banco Central ao avaliar o impacto sobre a atividade econômica.
Fazenda diz que crédito melhora situação individual
Durigan afirmou que viabilizar uma linha de crédito mais barata representa uma melhora na situação de uma pessoa, e não necessariamente um estímulo macroeconômico descontrolado.
A distinção é importante.
Uma política pode ser relevante para milhares de famílias ou profissionais e ainda assim ter impacto reduzido sobre a inflação agregada, dependendo do volume total de recursos e da velocidade de contratação.
O tamanho da economia brasileira faz com que programas focalizados precisem atingir valores muito elevados para alterar significativamente os principais indicadores.
Por outro lado, diversas medidas adotadas simultaneamente podem produzir um efeito cumulativo maior do que o estimado individualmente.
O debate entre Fazenda e Banco Central envolve, portanto, não apenas a existência dos programas, mas sua escala, execução e interação com outras políticas públicas.
Crédito barato depende também da política fiscal
Embora programas direcionados possam reduzir os juros para públicos determinados, o custo geral do crédito depende de fatores estruturais.
A taxa Selic funciona como referência para o sistema financeiro. Quando a taxa básica permanece elevada, bancos e empresas também enfrentam custos maiores para captar recursos.
O risco fiscal é outro componente relevante.
Se investidores acreditam que a dívida pública seguirá uma trajetória difícil de controlar, passam a exigir remuneração maior para financiar o governo.
Como os títulos públicos funcionam como referência para diversas operações privadas, a elevação de suas taxas chega aos empréstimos, financiamentos e emissões de empresas.
O governo também compete por recursos com o setor privado. Uma necessidade elevada de financiamento público pode manter os juros de longo prazo pressionados.
Nesse ambiente, programas que limitam taxas ou criam fundos específicos conseguem reduzir o custo para determinados beneficiários, mas não necessariamente alteram o preço do crédito em toda a economia.
Uma redução sustentável e abrangente depende de inflação controlada, estabilidade fiscal, maior concorrência bancária, segurança jurídica e melhora dos mecanismos de garantia.
Corte de gastos não produz efeito automático
A defesa do ajuste fiscal como caminho para juros mais baixos também exige qualificação.
Cortar despesas públicas pode melhorar a percepção sobre a sustentabilidade da dívida, reduzir prêmios de risco e favorecer a queda dos juros de longo prazo.
O efeito, entretanto, depende da qualidade, do momento e da credibilidade das medidas.
Reduções concentradas em investimentos produtivos podem prejudicar infraestrutura e crescimento potencial. Cortes temporários ou pouco críveis podem não convencer o mercado de que a trajetória fiscal mudou.
Por outro lado, despesas obrigatórias em expansão contínua limitam o espaço para investimentos e aumentam a necessidade de arrecadação ou endividamento.
O principal desafio fiscal está em promover mudanças permanentes que tornem o crescimento dos gastos compatível com a capacidade de arrecadação do Estado.
Reformas sobre despesas, revisão de benefícios ineficientes e avaliação de políticas públicas tendem a ter efeitos mais duradouros do que bloqueios temporários no Orçamento.
Combustíveis entram no argumento de Durigan
O ministro também afirmou que as medidas adotadas pelo governo para controlar os preços dos combustíveis ajudaram o Banco Central no combate à inflação.
Gasolina, diesel e gás de cozinha possuem impacto direto sobre os índices de preços e efeitos indiretos sobre transporte, alimentos e serviços.
Quando os combustíveis ficam mais baratos ou sobem menos do que o esperado, as projeções de inflação podem recuar.
A discussão está no custo dessas medidas e em sua sustentabilidade.
Políticas que reduzem preços por meio de impostos menores, subsídios ou compensações públicas podem aliviar a inflação no curto prazo, mas pressionar as contas fiscais.
Se a deterioração fiscal elevar o câmbio ou os juros de longo prazo, parte do benefício inicial pode ser compensada posteriormente.
Por isso, Banco Central e Fazenda podem interpretar de maneira diferente o resultado líquido de uma mesma ação.
Divergência reflete funções distintas
O Ministério da Fazenda e o Banco Central possuem responsabilidades diferentes na condução da política econômica.
A Fazenda administra orçamento, dívida pública, tributação e programas econômicos. Também precisa responder a demandas sociais, produtivas e políticas por acesso ao crédito.
O Banco Central tem como principal objetivo manter a estabilidade de preços e utiliza a taxa Selic para influenciar consumo, investimento e inflação.
Uma política de crédito pode ser considerada socialmente útil pela Fazenda e, ao mesmo tempo, ser incorporada pelo BC como risco potencial à inflação.
As duas avaliações não são necessariamente incompatíveis.
O programa pode beneficiar seu público e ainda produzir algum efeito sobre a demanda. A questão decisiva é a intensidade desse impacto e se ele exige uma política monetária mais restritiva.
Resultados dependerão da adesão aos programas
O efeito econômico das medidas somente poderá ser medido com maior precisão depois do início das contratações.
No Desenrola Adimplentes, será necessário observar quantas pessoas conseguirão substituir dívidas, qual será a redução média das parcelas e quanto da renda liberada será direcionado ao consumo.
Também será importante verificar a inadimplência das novas operações e a participação dos bancos.
No Move Brasil, os principais indicadores serão o volume de financiamentos, as vendas adicionais de veículos e o perfil dos motoristas atendidos.
Se a adesão for pequena, o efeito sobre inflação e atividade tende a ser limitado.
Caso os programas se aproximem dos volumes máximos anunciados, o impacto poderá ganhar maior relevância nas projeções econômicas.
O Banco Central deverá atualizar suas estimativas conforme surgirem dados concretos.
Debate seguirá ligado à Selic e ao gasto público
A divergência entre Durigan e o Banco Central deverá continuar enquanto o governo lançar medidas de crédito em um cenário de juros elevados.
A Fazenda sustenta que programas focalizados corrigem distorções e oferecem condições melhores a pessoas que já possuem dívidas ou precisam financiar instrumentos de trabalho.
O BC alerta que qualquer medida capaz de ampliar renda disponível ou demanda precisa ser considerada no controle da inflação.
No centro do debate permanece a política fiscal.
Sem uma trajetória confiável para despesas, dívida e resultado primário, o risco percebido pelos investidores pode continuar elevando as taxas de longo prazo, mesmo quando o governo cria linhas específicas mais baratas.
Os programas podem reduzir o custo para públicos selecionados e evitar a inadimplência de algumas famílias. A redução ampla e sustentável dos juros, porém, dependerá do equilíbrio entre inflação, contas públicas, concorrência financeira e segurança na concessão de crédito.
