O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis autorizou a Petrobras (PETR4) a perfurar três poços exploratórios adicionais no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas, ampliando a campanha que levou à descoberta de hidrocarbonetos anunciada pela estatal em agosto. A decisão foi assinada na quinta-feira (3) pelo presidente do Ibama, Jair Schmitt, e estabelece novas exigências ambientais antes da execução integral das atividades.
A autorização representa uma mudança importante no estágio do projeto. A licença de operação concedida em outubro de 2025 permitia a perfuração do poço Morpho, localizado a aproximadamente 175 quilômetros da costa do Oiapoque, no Amapá, e a quase 500 quilômetros da foz do Rio Amazonas. Agora, com os três poços adicionais, a Petrobras poderá avançar na avaliação do reservatório identificado nessa primeira campanha exploratória.
Os novos poços serão usados para determinar extensão, características e potencial econômico da acumulação encontrada pela companhia. A presença de hidrocarbonetos, anunciada em 14 de agosto, confirmou a existência de um sistema petrolífero na área, mas não significa que exista ainda uma reserva comercialmente viável. Para transformar uma descoberta exploratória em projeto de produção, a empresa precisa reunir informações adicionais sobre volume, qualidade dos fluidos, características da rocha e produtividade potencial do reservatório.
Três novos poços ampliam campanha após descoberta no Morpho
Os poços adicionais previstos na autorização são Manga, PAD Morpho e Crotalus. As perfurações poderão utilizar a sonda ODN-II, também identificada como NS-42, da Foresea, que já atua no bloco, ou a Amaralina Star, NS-43, da Constellation.
O objetivo é obter dados suficientes para avaliar a descoberta realizada no Morpho e reduzir as incertezas geológicas antes de qualquer decisão sobre desenvolvimento comercial.
A Petrobras informou em agosto que encontrou hidrocarbonetos enquanto perfurava o Morpho em águas ultraprofundas do Amapá. O bloco FZA-M-59 pertence integralmente à companhia e foi originalmente adquirido na 11ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, realizada em 2013.
O contrato original foi assinado pela Petrobras em parceria com a BP Energy. Posteriormente, a estatal assumiu integralmente os direitos exploratórios. A concessão teve bônus de assinatura de R$ 44,506 milhões.
A localização do Morpho é outro ponto relevante para a discussão ambiental. Apesar de o projeto ser chamado de exploração na Bacia da Foz do Amazonas, o poço está a cerca de 500 quilômetros da desembocadura do Rio Amazonas e a aproximadamente 175 quilômetros da costa do Amapá.
Petrobras terá 30 dias para apresentar cronograma atualizado
A nova autorização não concede liberdade irrestrita para iniciar as três perfurações imediatamente.
O Ibama determinou que a Petrobras apresente, no prazo de 30 dias contado a partir do recebimento da licença, um cronograma atualizado da campanha. A empresa também terá de revisar documentos relacionados à análise de riscos ambientais do projeto.
Há ainda exigências específicas para o uso da sonda Amaralina Star. Caso a Petrobras decida utilizá-la, deverá comprovar previamente que a embarcação passou pelas adaptações necessárias para atender às regras de recolhimento de cascalhos exigidas para a operação no bloco.
A sonda também deverá ser disponibilizada para vistoria do Ibama antes de iniciar as atividades na área.
As condicionantes mostram que a autorização para os poços adicionais não encerra o acompanhamento ambiental. O licenciamento de atividades de perfuração offshore prevê fiscalização e possibilidade de exigência de estudos, complementações e ajustes ao longo da execução do projeto.
Pedido pelos novos poços vinha desde 2025
A ampliação da campanha começou a ser discutida praticamente ao mesmo tempo em que a Petrobras recebeu a primeira licença.
Em 20 de outubro de 2025, o Ibama concedeu a licença de operação que permitiu à estatal perfurar o Morpho. No dia seguinte, a Petrobras solicitou uma alteração no documento para incluir três poços adicionais, então apresentados como contingentes e chamados de Manga, Maracujá e Marolo.
A companhia sustentou que essas perfurações já estavam previstas em versões anteriores dos estudos ambientais do bloco.
O Ibama, porém, rejeitou naquele momento a ampliação automática da licença. Em fevereiro de 2026, a equipe técnica indicou que, embora os poços aparecessem em documentos anteriores, faltavam cronograma atualizado, estimativas e detalhamento suficiente para que fossem incorporados diretamente à autorização do Morpho.
A Petrobras voltou ao órgão ambiental e apresentou novos pedidos durante o ano.
Em março, a companhia solicitou anuência para perfuração de três poços contingentes, além de autorização para operações de abandono e possíveis testes de formação, condicionados aos resultados obtidos nas perfurações.
O processo ganhou nova relevância depois da descoberta de hidrocarbonetos no Morpho em agosto.
MPF questionou expansão do licenciamento
A ampliação da campanha também provocou reação do Ministério Público Federal.
Em 17 de agosto, três dias depois do anúncio da descoberta, o MPF requisitou ao Ibama explicações sobre o pedido da Petrobras para executar novas perfurações no bloco. Os procuradores questionaram se os poços poderiam ser autorizados por meio de anuência ou alteração das condicionantes da Licença de Operação 1.684/2025.
O Ministério Público sustentou que a inclusão de novas atividades deveria observar a avaliação de impactos adicionais e cumulativos e argumentou que a licença original estava vinculada ao Morpho.
A autorização assinada agora pelo Ibama resolve administrativamente o pedido da Petrobras dentro do órgão ambiental, mas não elimina eventuais questionamentos judiciais ou administrativos sobre o procedimento.
O licenciamento na Foz do Amazonas tem sido alvo de disputas há mais de uma década.
Processo começou em 2014 e teve licença negada em 2023
O histórico do FZA-M-59 ajuda a dimensionar a mudança ocorrida desde 2023.
O processo de licenciamento ambiental começou em abril de 2014, inicialmente sob responsabilidade da BP Energy. O Estudo de Impacto Ambiental foi protocolado no ano seguinte, e audiências públicas foram realizadas em 2017 em Belém, Oiapoque e Macapá.
Em dezembro de 2020, os direitos de exploração do bloco foram transferidos integralmente para a Petrobras.
Em maio de 2023, o Ibama negou o pedido de licença para perfuração. O órgão apontou inconsistências técnicas nos estudos e destacou, entre outras questões, a ausência de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar para a Margem Equatorial.
A estatal continuou o processo e apresentou novas informações e estruturas de resposta a emergências.
Em setembro de 2025, o Ibama aprovou a Avaliação Pré-Operacional, exercício realizado para testar a capacidade de resposta em caso de acidente. Pouco menos de um mês depois, em 20 de outubro, concedeu a licença de operação para o Morpho.
A sequência significa que passaram cerca de 11 anos entre o início formal do licenciamento, em 2014, e a autorização para a primeira perfuração em 2025.
Incidente com fluido ocorreu durante perfuração
A campanha do Morpho também registrou um incidente ambiental no início deste ano.
Em janeiro, o Ibama informou ter recebido uma comunicação da Petrobras relatando perda de fluido de perfuração em duas linhas auxiliares que conectavam a sonda ao poço.
Segundo o comunicado enviado ao Sistema Nacional de Emergências Ambientais, a companhia identificou a descarga, interrompeu a operação, isolou as linhas afetadas e manteve fechada a válvula de fundo, interrompendo a liberação do fluido. O Ibama abriu apuração sobre as causas.
O episódio entrou no debate sobre os riscos operacionais da atividade e ajuda a explicar parte das novas condicionantes impostas à continuidade da campanha.
Margem Equatorial receberá US$ 2,5 bilhões até 2030
A autorização também tem impacto estratégico para o plano exploratório da Petrobras.
A Margem Equatorial é tratada pela companhia como uma das principais áreas para reposição de reservas no longo prazo. O Plano de Negócios 2026-2030 prevê US$ 2,5 bilhões em investimentos na região e a perfuração de 15 poços ao longo de cinco anos.
Considerando apenas o orçamento exploratório global da companhia, a Petrobras destinou US$ 7,1 bilhões para exploração entre 2026 e 2030, incluindo Margem Equatorial, bacias do Sul e Sudeste e ativos internacionais.
A estratégia responde a uma necessidade estrutural da indústria de petróleo: os campos em produção perdem capacidade ao longo do tempo, exigindo novas descobertas para recompor reservas e sustentar níveis de produção.
A Petrobras considera a Margem Equatorial especialmente promissora pela continuidade geológica com áreas offshore ao norte do continente sul-americano, onde grandes descobertas foram realizadas na Guiana e no Suriname.
Ainda assim, similaridade geológica não garante volumes equivalentes no Brasil. A confirmação depende justamente da sequência de perfurações e avaliações agora autorizada.
Autorização ainda não significa produção de petróleo
A etapa autorizada pelo Ibama continua sendo exclusivamente exploratória.
Mesmo após a descoberta de hidrocarbonetos e a liberação dos três novos poços, a Petrobras ainda não decidiu desenvolver um campo produtor no FZA-M-59.
Primeiro, será necessário determinar se a acumulação possui volume e características capazes de justificar economicamente um projeto de produção.
Caso isso seja confirmado, uma eventual exploração comercial exigirá novas etapas técnicas, plano de desenvolvimento, investimentos em infraestrutura e novos processos regulatórios e ambientais.
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou anteriormente que, em um cenário de confirmação da viabilidade comercial, o início da produção poderia ocorrer em aproximadamente sete anos.
O avanço desta quinta-feira, portanto, não representa autorização para extrair petróleo comercialmente na Foz do Amazonas. Ele permite que a companhia obtenha os dados necessários para responder à questão que passou ao centro da estratégia exploratória da estatal depois da descoberta do Morpho: se os hidrocarbonetos encontrados no bloco FZA-M-59 formam uma acumulação grande e economicamente viável para justificar um novo polo de produção na Margem Equatorial.
Fontes:
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – licenciamento ambiental do bloco FZA-M-59, histórico do processo e condicionantes aplicáveis à campanha exploratória
Petrobras – comunicado sobre a descoberta de hidrocarbonetos no poço Morpho, dados de localização do bloco e planejamento exploratório da Margem Equatorial
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – contrato de concessão do bloco FZA-M-59 e informações da 11ª Rodada de Licitações
Ministério Público Federal – questionamentos sobre a inclusão de novos poços na licença ambiental do bloco FZA-M-59
Ministério de Minas e Energia – histórico da autorização ambiental e da Avaliação Pré-Operacional realizada no bloco
