O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República no governo Jair Bolsonaro, confirmou que conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a cerimônia do Dia do Soldado, realizada na terça-feira, 25 de agosto, no Quartel-General do Exército, em Brasília, e declarou apoio à iniciativa defendida pelo presidente para acelerar a votação do marco dos minerais críticos no Senado.
Segundo o relato de Mourão divulgado após a cerimônia, Lula pediu apoio do Senado ao projeto e recebeu resposta favorável. O gesto chama atenção pela distância política entre os dois, mas o episódio tem uma dimensão que ultrapassa a relação entre governo e oposição: o PL 2.780/2024 mexe com a estratégia brasileira para terras raras, lítio, grafite, cobalto e outros insumos considerados essenciais para cadeias de alta tecnologia, defesa, energia e mobilidade elétrica.
A proposta não é de autoria do governo Lula. O texto nasceu na Câmara dos Deputados, de iniciativa do deputado Zé Silva, e foi aprovado pelos deputados em maio. Desde então, passou a ser tratado pelo Executivo como uma peça importante da política de industrialização dos minerais críticos.
No Senado, porém, a tramitação ainda depende de decisão política para ganhar velocidade. Até esta quarta-feira, 26, o sistema oficial registrava o projeto em tramitação, enquanto um requerimento de urgência apresentado em julho aguardava deliberação.
Ou seja: apesar da articulação para que a proposta seja votada rapidamente, não havia, na consulta oficial realizada pela Gazeta Mercantil, uma votação de mérito formalmente marcada.
Apoio de Mourão amplia base possível para uma pauta estratégica
O apoio de Mourão pode ter peso que vai além de um voto. Senador pelo Rio Grande do Sul e general da reserva, ele mantém identidade política associada ao campo que elegeu Jair Bolsonaro, mas já adotou posições próprias em diferentes momentos de seu mandato.
Ao sinalizar apoio ao marco dos minerais críticos, Mourão ajuda a retirar a proposta de uma lógica exclusivamente governista.
Essa característica pode ser decisiva porque o tema reúne interesses que atravessam partidos. De um lado, há preocupação com soberania, controle de recursos naturais e segurança nacional. De outro, existe pressão por segurança jurídica, atração de capital, redução de gargalos regulatórios e capacidade de transformar o minério dentro do Brasil em vez de exportar apenas matéria-prima.
O próprio desenho do projeto indica essa ambição. O PL institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República.
O conselho terá papel central na definição de quais substâncias serão enquadradas como críticas ou estratégicas e na habilitação de projetos capazes de acessar instrumentos de fomento.
Na prática, isso transfere parte relevante da coordenação do setor para uma estrutura de governança ligada diretamente ao Executivo. O ponto tende a ser um dos focos de debate no Senado: o desenho pode aumentar a capacidade de coordenação nacional, mas também exigirá regras claras para reduzir risco de decisões discricionárias, sobreposição regulatória e insegurança para empresas que planejam investimentos de longo prazo.
Projeto prevê bilhões em incentivos e garantias
Uma das dimensões menos visíveis no debate político é o tamanho dos instrumentos econômicos previstos na proposta.
O texto aprovado pela Câmara estabelece mecanismos destinados a estimular pesquisa, extração, beneficiamento e transformação de minerais críticos dentro do país, incluindo instrumentos de garantia e incentivos fiscais.
Entre os mecanismos previstos está o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), concebido para apoiar empreendimentos e operações associados à produção de minerais críticos e estratégicos.
Também estão previstos créditos fiscais voltados ao beneficiamento e à transformação desses minerais no território nacional.
A combinação mostra que a proposta não se limita a classificar minérios. Ela tenta alterar a lógica econômica da cadeia mineral brasileira.
O objetivo é aumentar a probabilidade de que etapas de maior valor agregado — processamento, refino, transformação e desenvolvimento tecnológico — permaneçam no Brasil.
Há ainda obrigações financeiras para empresas do setor. O desenho aprovado estabelece aportes vinculados à receita operacional de companhias ligadas à pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação de minerais críticos e estratégicos, com destinação para mecanismos de financiamento e projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Esse mecanismo cria uma fonte adicional de financiamento, mas também aumenta a importância da regulamentação futura.
Empresas precisarão saber como os aportes serão contabilizados, quais projetos poderão ser considerados elegíveis e de que forma o custo será incorporado à estrutura financeira dos empreendimentos.
Cadastro nacional será porta de entrada para incentivos
Outro ponto relevante é que os incentivos não serão automáticos.
O projeto prevê um cadastro nacional para reunir informações sobre empreendimentos de minerais críticos e estratégicos e exige habilitação para acesso aos mecanismos de fomento previstos na política.
Isso significa que a proposta combina incentivo financeiro com seleção administrativa.
Projetos com potencial comprovado para minerais enquadrados como críticos ou estratégicos poderão integrar a estrutura criada pelo marco, observadas as exigências definidas na regulamentação.
A arquitetura pretende concentrar dados hoje dispersos entre órgãos federais, estaduais e municipais.
Se funcionar, pode reduzir assimetria de informação e melhorar a coordenação pública. Se for mal regulamentada, porém, pode criar uma nova camada burocrática justamente em um setor em que licenciamento, pesquisa mineral, infraestrutura e financiamento já exigem processos de longa duração.
O projeto também reforça a atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM) na organização de áreas com potencial para minerais considerados prioritários.
A definição de critérios para leilões, pesquisa e exploração será um dos pontos de maior impacto prático para empresas que pretendem investir no setor.
Minerais críticos viraram questão geopolítica
A pressa do governo em avançar com o marco ocorre em um ambiente internacional no qual minerais críticos deixaram de ser apenas um assunto da indústria de mineração.
Eles passaram a ser tratados como ativos de segurança econômica e estratégica.
Terras raras, lítio, grafite, cobalto e outros minerais são utilizados em baterias, motores elétricos, turbinas eólicas, semicondutores, equipamentos eletrônicos e sistemas militares.
O domínio da mineração é apenas uma parte da disputa. Países que controlam processamento, refino, tecnologia e fabricação dos componentes ocupam posições mais rentáveis e estratégicas na cadeia.
O Brasil possui reservas relevantes de diferentes minerais, mas enfrenta o desafio histórico de converter potencial geológico em capacidade industrial.
É justamente essa lacuna que o PL tenta atacar ao incentivar beneficiamento e transformação no território nacional.
O debate também ocorre no momento em que Estados Unidos, União Europeia, China e outras economias ampliam políticas de segurança de suprimento para matérias-primas consideradas fundamentais para a indústria.
Para o Brasil, a questão é como utilizar suas reservas para atrair investimentos sem repetir uma estrutura econômica baseada principalmente na exportação de produtos minerais com baixo nível de processamento.
Governo quer transformar reservas em indústria
A disputa pelos minerais críticos tem impacto direto sobre a política industrial brasileira.
Ter grandes reservas não significa necessariamente dominar a cadeia de valor.
Em vários segmentos, a maior parte do valor econômico está no refino, no processamento químico, na produção de componentes e na tecnologia incorporada aos produtos finais.
Essa é uma das razões pelas quais o governo tenta vincular a exploração dos recursos minerais à industrialização.
A estratégia também se conecta ao crescimento da demanda por veículos elétricos, sistemas de armazenamento de energia, data centers, equipamentos eletrônicos e tecnologias ligadas à transição energética.
O Brasil tenta se posicionar como fornecedor relevante em algumas dessas cadeias globais, mas enfrenta concorrência por investimentos de países que já oferecem incentivos fiscais e financiamento subsidiado.
O marco dos minerais críticos surge, portanto, como tentativa de estabelecer uma política nacional capaz de combinar mineração, indústria e inovação.
Aprovar sem mudanças interessa ao Planalto
Politicamente, o governo tem incentivo para evitar alterações relevantes no Senado.
Qualquer mudança substancial obrigaria o projeto a retornar à Câmara, abrindo uma nova etapa de negociação e atrasando a implementação da política.
É nesse contexto que a conversa entre Lula e Mourão ganha importância.
O presidente busca construir uma maioria capaz não apenas de aprovar o projeto, mas de preservar, tanto quanto possível, o texto que já passou pela Câmara.
Para Mourão, o apoio cria uma situação política incomum: ele pode votar com o governo Lula em uma pauta de forte conteúdo econômico e estratégico sem necessariamente aderir à agenda política do Planalto.
O senador antecipou que poderá sofrer críticas de setores bolsonaristas, mas apresentou seu posicionamento como concordância com uma iniciativa específica, e não como mudança de alinhamento político.
A reação futura da direita será um teste para saber se o debate sobre minerais críticos consegue escapar da polarização eleitoral.
Para empresas do setor, investidores e governos estaduais com projetos de mineração, o ponto mais importante será menos a fotografia de Lula com Mourão e mais o conteúdo final das regras.
Senado será decisivo para velocidade do projeto
O movimento concreto agora depende do Senado.
O requerimento de urgência apresentado para o PL 2.780/2024 busca acelerar a tramitação e abrir caminho para análise mais rápida pelo Plenário.
Se a urgência avançar, o projeto poderá seguir por um caminho mais curto.
Se houver mudanças no mérito, a matéria terá de retornar à Câmara dos Deputados.
Se os senadores mantiverem integralmente o texto aprovado pelos deputados, o projeto poderá seguir para sanção presidencial.
Para o governo, portanto, a articulação política terá dois objetivos simultâneos: acelerar a votação e impedir mudanças capazes de reabrir a discussão na Câmara.
O apoio de Mourão mostra que existe espaço para construir uma maioria suprapartidária em torno do tema.
A próxima decisão formal será saber quando o Senado levará a urgência e, posteriormente, o próprio marco dos minerais críticos ao Plenário, definindo se o Brasil conseguirá transformar a atual corrida internacional por matérias-primas estratégicas em uma política industrial de longo prazo.
Fontes:
Senado Federal — tramitação oficial do PL 2.780/2024.
Senado Federal — requerimento de urgência relacionado ao PL 2.780/2024.
Câmara dos Deputados — texto aprovado da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Ministério da Defesa — registro oficial da cerimônia do Dia do Soldado.
Agência Nacional de Mineração — informações institucionais sobre minerais críticos e estratégicos.
