A Abra, controladora da Gol, o Instituto Brasileiro de Pesquisa e Inovação (IBCI) e o Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo) pediram ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que reconsidere a decisão que negou a habilitação das três partes como terceiros interessados no processo que analisa a operação entre Azul e American Airlines. O negócio envolve a aquisição de participação societária da companhia aérea norte-americana na empresa brasileira e está sob avaliação do órgão antitruste.
Os pedidos de participação haviam sido rejeitados há pouco mais de 10 dias pelo superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto. Caso a Superintendência-Geral mantenha o indeferimento, Abra, IBCI e IPSConsumo ainda poderão recorrer ao Tribunal do Cade.
A operação entre Azul e American Airlines foi notificada formalmente ao Cade no início de abril. O caso ocorre pouco depois de o plenário do órgão aprovar, em outro processo, o aumento da participação minoritária da United Airlines na Azul, de 2,02% para cerca de 8%.
Abra questiona decisão da Superintendência-Geral
A Abra sustenta que os fundamentos usados para negar sua entrada no processo não estariam alinhados com precedentes do Cade sobre habilitação de terceiros interessados. A controladora da Gol argumenta que sua participação poderia contribuir para uma análise mais completa dos possíveis efeitos concorrenciais da operação.
Segundo a Abra, a operação entre Azul e American Airlines não teria justificativa econômica pró-competitiva nem eficiências capazes de serem repassadas aos consumidores brasileiros. A empresa também afirma ter apresentado uma teoria de dano para contestar a narrativa das companhias de que o ato de concentração não traria preocupações concorrenciais.
A habilitação como terceiro interessado permitiria à Abra apresentar manifestações, documentos e argumentos ao longo da instrução do processo. Em casos concorrenciais, esse tipo de participação costuma ser solicitado por empresas, entidades ou instituições que alegam ter interesse direto ou capacidade de contribuir com a análise técnica do Cade.
Institutos defendem contribuição técnica ao processo
O IBCI foi o primeiro a recorrer da decisão da Superintendência-Geral. O instituto alegou atender aos requisitos de legitimidade, conveniência e oportunidade para participação na instrução processual e defesa dos interesses da coletividade.
A entidade também afirmou que alguns fatos teriam sido apenas parcialmente informados pelas partes envolvidas na operação. Segundo o instituto, sua contribuição estaria no conteúdo analítico das manifestações, oferecendo interpretação própria a partir de informações já disponíveis nos autos.
O IPSConsumo também pediu reconsideração. Para a entidade, a operação não seria simples e levantaria preocupações concorrenciais de elevada complexidade técnica. O instituto afirmou que as informações e salvaguardas apresentadas pelas partes não seriam suficientes para afastar dúvidas sobre os efeitos do negócio.
O IPSConsumo lembrou ainda que já atuou como terceiro interessado em processos anteriores envolvendo o setor aéreo, incluindo a operação Azul-United, julgada no início deste ano, e o codeshare entre Azul e Gol, analisado no ano passado.
Cade havia negado habilitação dos três pedidos
Ao rejeitar os pedidos de habilitação, a Superintendência-Geral do Cade acolheu nota técnica segundo a qual Abra, IBCI e IPSConsumo não teriam apresentado elementos fáticos novos capazes de contribuir de forma relevante para a análise.
Na avaliação da área técnica, grande parte das informações apresentadas já seria de conhecimento do Cade ou poderia ser acessada pelo órgão caso fosse considerada pertinente à instrução.
O entendimento foi de que nenhum dos três peticionários atendeu aos padrões de fundamentação documental e pertinência necessários para justificar a intervenção no processo.
A decisão, no entanto, ainda pode ser revista. Se a Superintendência-Geral mantiver a negativa, os interessados poderão levar a discussão ao Tribunal do Cade, que tem a palavra final dentro da estrutura do órgão antitruste.
Operação ocorre em momento de rearranjo no setor aéreo
O pedido de participação da Abra amplia a atenção sobre a operação entre Azul e American Airlines em um momento de rearranjo societário e comercial no setor aéreo brasileiro.
A aproximação entre companhias nacionais e empresas estrangeiras costuma atrair análise concorrencial porque pode afetar acordos comerciais, malhas aéreas, programas de fidelidade, acesso a rotas internacionais e dinâmica competitiva no mercado doméstico.
No caso da Azul, o Cade já analisou recentemente a ampliação da participação da United Airlines na companhia. A nova operação, agora envolvendo a American Airlines, adiciona outra camada de complexidade à avaliação do órgão.
Para concorrentes e entidades de defesa do consumidor, a preocupação central é se essas participações e parcerias podem alterar incentivos competitivos, reduzir rivalidade ou gerar efeitos sobre preços, qualidade de serviço e oferta de voos.
Análise concorrencial deve observar efeitos sobre consumidores
A decisão final do Cade deverá considerar se a entrada da American Airlines no capital da Azul pode gerar riscos concorrenciais ou, ao contrário, produzir eficiências compatíveis com a legislação antitruste.
Entre os pontos que podem ser observados estão sobreposição de rotas, acordos comerciais, compartilhamento de informações sensíveis, programas de milhagem, conectividade internacional e eventuais impactos sobre a competição entre companhias aéreas.
A participação de terceiros interessados, quando aceita, pode ampliar o contraditório e trazer ao processo perspectivas de concorrentes, entidades setoriais ou representantes de consumidores. Quando negada, o Cade entende que a instrução pode seguir com os elementos já disponíveis.
No caso atual, Abra, IBCI e IPSConsumo tentam demonstrar que sua participação é relevante para uma análise mais robusta da operação. O próximo passo será a manifestação da Superintendência-Geral sobre os pedidos de reconsideração.
Disputa processual pode chegar ao Tribunal do Cade
A reavaliação solicitada por Abra, IBCI e IPSConsumo não define o mérito da operação entre Azul e American Airlines. O debate, neste momento, trata apenas da possibilidade de essas partes participarem formalmente do processo como terceiros interessados.
Ainda assim, a disputa processual é relevante porque pode influenciar a profundidade da instrução e o volume de manifestações apresentadas ao Cade. Se a participação for autorizada, os peticionários poderão atuar de forma mais direta no acompanhamento do caso.
Caso a Superintendência-Geral mantenha a negativa, a discussão poderá ser levada ao Tribunal do Cade. Até lá, a operação seguirá em análise pelo órgão antitruste, em meio à atenção do mercado sobre os efeitos de novas participações estrangeiras no setor aéreo brasileiro.
