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Novo calendário PIS/Pasep 2026: veja quem tem direito, valores e regras do abono salarial

Abono salarial beneficiará milhões de trabalhadores formais; pagamentos começam em fevereiro de 2026 com base no ano-base 2024

05/11/2025
em Economia, Destaque, News, Trabalho
Novo Calendário Pis/Pasep 2026: Veja Quem Tem Direito, Valores E Regras Do Abono Salarial - Gazeta Mercantil

Novo calendário PIS/Pasep 2026: confira as novas regras, valores e quem tem direito ao abono

O calendário PIS/Pasep 2026 está prestes a ser divulgado e promete movimentar a vida de milhões de trabalhadores formais em todo o Brasil. O benefício, que é um dos mais aguardados do ano, deve começar a ser pago a partir de fevereiro de 2026, conforme as projeções do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Voltado a quem recebe até dois salários mínimos, o abono salarial PIS/Pasep é uma das principais políticas de redistribuição de renda e incentivo à formalização do emprego no país. Em 2026, o valor máximo poderá chegar a R$ 1.631, conforme o salário mínimo projetado para o período.

A expectativa é que o novo calendário PIS/Pasep 2026 seja oficialmente publicado até o final de novembro de 2025, após reunião do Codefat, que definirá as datas de liberação dos pagamentos.


O que é o abono salarial PIS/Pasep

O abono salarial é um benefício anual previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 7.998/1990, destinado a trabalhadores formais de baixa renda. Ele é calculado de acordo com o tempo de serviço no ano-base e o valor do salário mínimo vigente no momento do pagamento.

Em termos práticos, o abono funciona como uma espécie de “14º salário” para quem tem carteira assinada e cumpre os critérios estabelecidos pelo governo. Apesar da popularidade do termo, o benefício não é automático: depende de requisitos de renda, tempo de trabalho e registro correto das informações pelo empregador.


Diferença entre PIS e Pasep

Embora o PIS e o Pasep tenham o mesmo objetivo — promover a integração do trabalhador com o desenvolvimento econômico do país — eles são administrados por instituições diferentes.

  • PIS (Programa de Integração Social): pago pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores do setor privado.

  • Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): administrado pelo Banco do Brasil, voltado a servidores públicos.

A principal diferença está na forma de pagamento: enquanto o PIS é liberado de acordo com o mês de nascimento, o Pasep segue o número final da inscrição do servidor público.


Quando será divulgado o calendário PIS/Pasep 2026

O calendário PIS/Pasep 2026 ainda não foi oficialmente divulgado, mas deve ser confirmado pelo Codefat até o fim de novembro de 2025. Após a publicação no Diário Oficial da União, as datas passam a valer para todo o território nacional.

A expectativa é que os pagamentos comecem em fevereiro de 2026 e sigam até julho do mesmo ano, com o prazo final para saques em dezembro de 2027. Esse formato mantém o padrão adotado nos últimos anos e oferece maior previsibilidade aos trabalhadores.

Com a manutenção do modelo atual, o governo pretende evitar filas e congestionamentos nos bancos e aplicativos, permitindo um fluxo contínuo de pagamentos durante o primeiro semestre de 2026.


Quem tem direito ao abono salarial em 2026

O direito ao abono salarial do PIS/Pasep 2026 será baseado nas informações trabalhistas referentes ao ano-base 2024. Para ser contemplado, o trabalhador precisa cumprir os seguintes critérios legais:

  1. Estar inscrito no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos;

  2. Ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada em 2024, de forma contínua ou não;

  3. Ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos por mês ao longo de 2024 (equivalente a R$ 3.036, considerando o mínimo projetado de R$ 1.518 em 2024);

  4. Ter os dados informados corretamente pelo empregador nos sistemas RAIS ou eSocial até agosto de 2025;

  5. estar vinculado a um empregador com CNPJ ativo — empregados domésticos e autônomos não têm direito.

O descumprimento de qualquer um desses pontos pode inviabilizar o recebimento do benefício em 2026.


Valor do abono salarial PIS/Pasep 2026

O valor do abono salarial é calculado com base no salário mínimo vigente em 2026 e na quantidade de meses trabalhados no ano-base 2024. Cada mês de trabalho equivale a 1/12 do valor total.

O governo federal projeta que o salário mínimo suba para R$ 1.631, considerando a inflação estimada pelo INPC (4,78%) e o ganho real de 2,5%. Assim, o valor do benefício deve variar conforme a tabela abaixo:

Meses trabalhados em 2024 Valor estimado do abono (R$)
1 mês 135,92
6 meses 815,50
12 meses 1.631,00

O cálculo é arredondado para cima quando o trabalhador tiver mais de 15 dias de vínculo no mês.


Como será feito o pagamento do PIS/Pasep

Os pagamentos do calendário PIS/Pasep 2026 seguirão canais distintos, conforme o tipo de vínculo do beneficiário:

Para trabalhadores da iniciativa privada (PIS)

  • Depósito automático em conta corrente, poupança ou conta digital Caixa Tem;

  • Saque em agências, lotéricas ou caixas eletrônicos com o Cartão Cidadão;

  • Consulta e movimentação pelo aplicativo Caixa Tem ou pelo app Caixa Trabalhador.

Para servidores públicos (Pasep)

  • Crédito direto em conta corrente ou poupança do Banco do Brasil;

  • Saque presencial em agências mediante documento de identidade;

  • Transferência via aplicativo ou internet banking do Banco do Brasil.


Como consultar o direito ao PIS/Pasep 2026

A consulta sobre quem tem direito ao abono será disponibilizada a partir de janeiro de 2026, por meio dos seguintes canais:

  • Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: disponível para Android e iOS, com acesso via login Gov.br;

  • Portal Gov.br: exibe histórico de abonos, valores e bancos responsáveis pelo pagamento;

  • Aplicativos bancários: Caixa (PIS) e Banco do Brasil (Pasep).

A consulta é gratuita e permite verificar o valor exato, a data de liberação e o banco pagador.


O que fazer se os dados estiverem incorretos

Erros no envio de informações pelo empregador podem impedir o recebimento do abono salarial PIS/Pasep 2026. Nesses casos, o trabalhador deve:

  1. Solicitar correção imediata ao departamento de RH da empresa;

  2. Acompanhar o status da atualização pelo app Carteira de Trabalho Digital;

  3. Registrar recurso administrativo junto ao Ministério do Trabalho e Emprego;

  4. Ligar para o número 158 (Alô Trabalho) para esclarecer dúvidas e orientações.

O prazo médio para regularização é de até 60 dias após o envio das informações corrigidas pelo empregador.


PIS/Pasep 2025 ainda pode ser sacado

Quem ainda não sacou o abono referente ao ano-base 2023 poderá realizar o resgate até 29 de dezembro de 2025. Após essa data, o valor não poderá mais ser retirado, pois retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Os canais de saque e consulta permanecem os mesmos: Carteira de Trabalho Digital, Caixa Tem e Banco do Brasil, conforme o vínculo empregatício.


Abono salarial x 13º salário: entenda a diferença

Embora muitas pessoas confundam os dois benefícios, o abono salarial PIS/Pasep é diferente do 13º salário.

  • O 13º é um direito garantido a todos os trabalhadores formais e pago diretamente pela empresa.

  • O abono depende do cumprimento de critérios específicos, como tempo de serviço, renda e regularidade de informações no sistema do governo.

o abono também não deve ser confundido com benefícios emergenciais, como o Bolsa Família ou eventuais abonos extras para aposentados, que ainda não foram aprovados em lei.


Importância do PIS/Pasep para a economia

O abono salarial movimenta bilhões de reais na economia todos os anos e atua como um importante instrumento de distribuição de renda. Em 2026, a expectativa é de que mais de 23 milhões de brasileiros sejam beneficiados.

O calendário PIS/Pasep 2026 também contribui para o fortalecimento do consumo interno, ajudando a aquecer setores como comércio e serviços nos meses de pagamento. O programa reforça, ainda, a política de valorização do trabalho formal, estimulando empregadores e empregados a manterem vínculos regulares e transparentes.


Expectativas e próximos passos

A reunião do Codefat, marcada para o fim de novembro de 2025, definirá as datas oficiais do calendário PIS/Pasep 2026. Assim que publicado, o cronograma detalhado será divulgado pelo Ministério do Trabalho e pelas instituições financeiras responsáveis pelos pagamentos.

Especialistas alertam que, diante da alta demanda, os trabalhadores devem acompanhar as atualizações oficiais e se preparar com antecedência, garantindo que seus dados estejam corretos no sistema.

Com o novo calendário, o governo busca aprimorar a gestão dos recursos do FAT, ampliando a eficiência e reduzindo erros cadastrais que, em anos anteriores, atrasaram repasses para milhares de beneficiários.

O calendário PIS/Pasep 2026 chega com novas expectativas e regras definidas para ampliar o alcance do abono salarial entre os trabalhadores de baixa renda. Com pagamentos previstos entre fevereiro e julho, e valores que podem atingir até R$ 1.631, o benefício segue como um dos pilares da política de valorização do trabalho formal no país.

A recomendação principal é que os trabalhadores verifiquem suas informações cadastrais e mantenham atenção aos prazos, garantindo acesso ao benefício sem imprevistos. O abono continuará sendo um importante alívio financeiro para milhões de famílias e um reforço para a economia nacional.

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