PGR emite parecer sobre rotina de Jair Bolsonaro na prisão: Leitura e pastores sim, Smart TV não
A rotina carcerária do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a uma pena severa de 27 anos e 3 meses de reclusão devido ao seu envolvimento na trama golpista que abalou as estruturas democráticas do país, ganhou novos contornos nesta quarta-feira (14/1). A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer detalhado sobre as regalias e direitos pleiteados pela defesa do ex-mandatário. O documento opina favoravelmente à remição de pena através da leitura de livros e à assistência religiosa, mas estabelece um limite rígido ao vetar a instalação de uma Smart TV na cela do político.
Este posicionamento da PGR é um capítulo decisivo na execução penal de Jair Bolsonaro. Enquanto o ex-presidente busca meios legais para abreviar sua longa estadia no sistema prisional, as autoridades judiciárias trabalham para garantir que o cumprimento da sentença ocorra dentro da estrita legalidade, sem privilégios que firam a isonomia, mas respeitando os direitos humanos fundamentais previstos na Lei de Execuções Penais (LEP).
A decisão final sobre esses pedidos caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF e responsável pela supervisão do cumprimento da pena. Embora não haja prazo definido para o despacho do ministro, o parecer da PGR costuma ter peso significativo nas decisões da Corte.
O caminho da leitura: Como Jair Bolsonaro pode reduzir sua pena
Um dos pontos centrais do parecer da PGR é a concordância com o pedido para que Jair Bolsonaro participe do programa de remição de pena pela leitura. Este mecanismo, regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não é um benefício exclusivo para ex-presidentes, mas um direito acessível a presos de todo o Brasil que buscam a ressocialização e a redução do tempo de cárcere através do estudo e da cultura.
Pelas regras vigentes, Jair Bolsonaro poderá “anular” quatro dias de sua pena para cada obra literária lida e devidamente resenhada. O processo é rigoroso: não basta apenas ler; o detento precisa comprovar a leitura através de uma resenha crítica, que é avaliada por uma comissão responsável. Caso a avaliação seja positiva, os dias são descontados do total da condenação.
Para alguém condenado a mais de duas décadas de prisão, como é o caso de Jair Bolsonaro, a leitura torna-se uma ferramenta estratégica. Se mantiver um ritmo constante de leitura — respeitando o limite de obras por ano estabelecido pelo sistema penitenciário —, o ex-presidente poderá reduzir significativamente o tempo necessário para a progressão de regime. No entanto, o que chama a atenção não é apenas o mecanismo legal, mas a lista de obras disponíveis no sistema penitenciário do Distrito Federal, que carrega uma ironia histórica e política para o perfil do apenado.
Os livros que aguardam Jair Bolsonaro: De Dostoiévski a Marcelo Rubens Paiva
A lista de livros permitidos para a remição de pena no Distrito Federal inclui títulos que dialogam diretamente com questões de democracia, memória histórica e culpa. Entre as opções que Jair Bolsonaro poderá ter em mãos para escrever suas resenhas, destacam-se obras que confrontam diretamente o ideário político que ele defendeu ao longo de sua trajetória pública.
Uma das obras listadas é “Ainda estou aqui”, de Marcelo Rubens Paiva. O livro é um relato biográfico pungente onde o autor revisita as memórias de sua família e o desaparecimento de seu pai, o ex-deputado Rubens Paiva, assassinado nos porões da ditadura militar brasileira. Considerando que Jair Bolsonaro construiu parte de sua carreira política exaltando o período do regime militar e negando excessos da repressão, a leitura e resenha obrigatória desta obra para a redução de pena carrega um simbolismo profundo. Vale lembrar que a adaptação cinematográfica do livro ganhou o Oscar de Melhor Filme Internacional em 2025, o que torna a obra ainda mais relevante no debate público atual.
Outro título disponível é “Democracia”, de Philip Bunting. Embora seja um livro ilustrado e recomendado para leitores a partir de 9 anos, a obra aborda conceitos fundamentais sobre cidadania, política, acesso à informação e o funcionamento das instituições democráticas. Para Jair Bolsonaro, condenado justamente por atentar contra o Estado Democrático de Direito em uma trama golpista, a leitura deste livro propõe um retorno aos conceitos básicos que sustentam a República.
Além destes, figura na lista o clássico “Crime e Castigo”, de Fiódor Dostoiévski. O romance russo narra a agonia de Raskólnikov, um estudante que comete um assassinato acreditando que “pessoas extraordinárias” estariam acima das leis morais e civis, mas que acaba sendo consumido pela culpa e pela paranoia. A trajetória do protagonista de Dostoiévski oferece um paralelo literário denso para qualquer detento, e no caso de Jair Bolsonaro, a reflexão sobre crime, justificativa moral e punição estatal é inevitável.
Assistência religiosa: Fé, mas sem política
Outro ponto sensível abordado pela PGR refere-se à assistência religiosa. Jair Bolsonaro mantém uma base de apoio sólida entre evangélicos e sempre utilizou a religião como pilar de sua retórica política. A Procuradoria manifestou-se a favor de que ele receba pastores e líderes espirituais, conforme garante a Constituição e a Lei de Execuções Penais. A liberdade de culto é um direito inalienável, mesmo para aqueles privados de liberdade.
No entanto, a PGR fez uma ressalva crucial: os pastores devem visitar Jair Bolsonaro estritamente na condição de líderes espirituais, e não como “agentes políticos”. a preocupação das autoridades é evitar que a cela do ex-presidente se transforme em um comitê político disfarçado de capelania.
O sistema prisional impõe regras rígidas para visitas, e a distinção entre aconselhamento espiritual e articulação partidária será monitorada. Para Jair Bolsonaro, receber apoio religioso é fundamental não apenas para seu bem-estar emocional no cárcere, mas também para manter, ainda que indiretamente, o vínculo com sua base eleitoral religiosa. A PGR, contudo, sinaliza que não tolerará o uso da fé como subterfúgio para a quebra da incomunicabilidade política inerente ao cumprimento da pena em regime fechado.
O veto à Smart TV: Segurança e isolamento
Se por um lado a leitura e a religião foram chanceladas pela PGR, o conforto tecnológico foi barrado. A defesa de Jair Bolsonaro havia solicitado a instalação de uma Smart TV em seu quarto/cela. A Procuradoria foi enfática ao opinar pela rejeição do pedido.
A negativa baseia-se em protocolos de segurança penitenciária. Equipamentos com acesso à internet ou que permitam interação não monitorada com o mundo exterior, como é o caso das Smart TVs modernas, representam um risco à disciplina carcerária. Para um preso de alta periculosidade institucional — condenado por tentar subverter o regime democrático —, o controle do fluxo de informações é vital.
A decisão reforça que Jair Bolsonaro, apesar de ser um ex-chefe de Estado, está submetido às regras gerais do sistema prisional. A concessão de uma Smart TV poderia ser interpretada como um privilégio indevido, ferindo o princípio da isonomia em relação aos demais detentos do sistema federal e do Distrito Federal. O acesso à informação no cárcere é restrito e controlado, geralmente limitado a canais de TV aberta convencionais em áreas comuns ou, quando permitido na cela, em aparelhos sem conectividade web.
O contexto da condenação de Jair Bolsonaro
A situação atual de Jair Bolsonaro é reflexo direto do julgamento que o condenou a 27 anos e 3 meses de prisão. A sentença é resultado da comprovação de sua participação no “núcleo crucial” da trama golpista que visava impedir a posse do governo eleito e manter o grupo político no poder através de ruptura institucional.
A pena elevada reflete a gravidade dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Jair Bolsonaro encontra-se em regime fechado, uma realidade que contrasta drasticamente com a vida no Palácio da Alvorada. A adaptação a essa nova realidade passa agora pela busca de ocupações que possam, dia a dia, diminuir o tempo de reclusão.
Não é um caso isolado. Em dezembro passado, o ministro Alexandre de Moraes já havia autorizado o general Paulo Sérgio Nogueira, também condenado por integrar o núcleo golpista, a trabalhar e estudar para reduzir sua pena de 19 anos. Esse precedente jurídico fortalece a possibilidade de que Moraes acate o parecer da PGR em relação a Jair Bolsonaro, permitindo a leitura, mas mantendo o rigor quanto às regalias tecnológicas.
A Lei de Execuções Penais e a ressocialização
A estratégia da defesa de <b data-path-to-node=”29″ data-index-in-node=”26″>Jair Bolsonaro apoia-se na Lei de Execuções Penais (LEP), que desde 2011 prevê explicitamente o uso do trabalho e do estudo como formas de remição de pena. A lei é clara e vale para todos: reduz-se um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar (seja ensino fundamental, médio, ou superior) ou a cada três dias de trabalho. A leitura entra como uma atividade complementar de estudo.
Para Jair Bolsonaro, essas atividades têm um duplo benefício. Primeiro, o efeito matemático de redução da pena total. Segundo, e talvez mais importante a curto prazo, a participação em atividades educacionais e laborais acelera a progressão para regimes menos severos, como o semiaberto. Além disso, o bom comportamento e o engajamento nessas atividades são requisitos para a futura concessão de liberdade condicional.
Portanto, a disputa sobre poder ou não ler livros como “Ainda estou aqui” ou receber pastores não é trivial. Trata-se da engenharia jurídica necessária para que Jair Bolsonaro possa vislumbrar uma saída do regime fechado antes do cumprimento integral das quase três décadas de sentença.
A decisão nas mãos de Alexandre de Moraes
Com o parecer da PGR em mesa, o processo volta para o gabinete do ministro Alexandre de Moraes. A relação entre o magistrado e Jair Bolsonaro foi marcada por tensões extremas nos últimos anos, culminando na prisão do ex-presidente. Agora, Moraes atua como o juiz da execução penal, cabendo a ele a palavra final sobre o cotidiano do detento mais famoso do país.
A tendência é que o STF siga o entendimento da PGR: garantir os direitos previstos em lei (leitura e religião), mas vetar luxos que descaracterizem a punição (Smart TV). A decisão de Moraes também servirá para balizar o tratamento de outros condenados pela mesma trama golpista, estabelecendo um padrão de cumprimento de pena para crimes contra a democracia.
O futuro de Jair Bolsonaro no cárcere
Enquanto aguarda a decisão, Jair Bolsonaro permanece sob custódia, vendo sua influência política ser exercida agora através de advogados e visitas restritas. A possibilidade de ler e resenhar livros pode abrir uma janela inédita na vida do ex-capitão: a de um homem que, forçado pelas circunstâncias, terá que se debruçar sobre obras que contestam suas próprias convicções.
Se Jair Bolsonaro lerá Crime e Castigo e encontrará paralelos com sua vida, ou se lerá Democracia e reverá seus conceitos, é uma incógnita. O fato concreto é que, para a Justiça brasileira, o caminho para a liberdade do ex-presidente passa, obrigatoriamente, pela leitura e pela disciplina, longe das telas de Smart TVs e sob o olhar vigilante do Estado que ele tentou desafiar.
A sociedade brasileira observa atenta a execução da pena de Jair Bolsonaro, um teste de maturidade para as instituições que, ao punir um ex-presidente, reafirmam que a lei é, de fato, para todos.
