SÃO PAULO – A pirataria, o contrabando e o comércio irregular de mercadorias provocaram prejuízo superior a R$ 500 bilhões à economia brasileira em 2025, valor equivalente ao Produto Interno Bruto (PIB) de Santa Catarina, segundo dados da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF). O montante representa alta de quase 80% em cinco anos e revela que parcela expressiva da atividade econômica do país está sendo sequestrada por redes cada vez mais ligadas ao crime organizado, enquanto órgãos de controle enfrentam redução drástica de recursos e falta de vontade política para conter o avanço do mercado ilegal.
O problema ganhou contornos internacionais no início de junho, quando o governo dos Estados Unidos citou violações de propriedade intelectual no Brasil como uma das justificativas para estudar tarifa adicional de 25% sobre importações brasileiras. A medida, anunciada pelo presidente Donald Trump, expõe um cenário que já é conhecido internamente: enquanto empresas regulares arcam com carga tributária alta, custos trabalhistas e normas regulatórias, agentes do mercado paralelo lucram sem cumprir obrigações legais, desvalorizam marcas, colocam em risco a saúde da população e alimentam estruturas criminosas.
De camisas de times de futebol a medicamentos de uso controlado, passando por bebidas alcoólicas, combustíveis e serviços de transmissão de áudio e vídeo, a lista de produtos e serviços que circulam de forma irregular cresce a cada ano. O comércio físico, concentrado em centros tradicionais como a Rua 25 de Março, em São Paulo, e o Saara, no Rio de Janeiro, ganhou força ainda maior com a expansão das plataformas digitais, que facilitam a venda sem exigência de comprovação de origem. O fim da chamada “taxa das blusinhas”, em maio deste ano, também contribuiu para o cenário, ao reduzir barreiras para importações de baixo valor, muitas vezes sem controle de procedência.
Bebidas lideram perdas; risco à saúde pública é alerta
O setor de bebidas alcoólicas é o mais prejudicado pela atuação do mercado ilegal. A estimativa da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) é que o prejuízo anual ultrapasse R$ 20 bilhões, além de perdas significativas para os cofres públicos. O crescimento da venda irregular ocorre principalmente no ambiente on-line, onde não há obrigatoriedade de apresentação de documentos que comprovem a origem da mercadoria. Para a entidade, a regulamentação mais rigorosa do comércio eletrônico é medida urgente.
“Quem anuncia bebidas na internet hoje não precisa provar de onde veio o produto. O governo poderia mudar isso rapidamente, exigindo certificação de procedência nas plataformas”, afirma Cristiane Foja, presidente da Abrabe. A associação também defende proibição total à comercialização de garrafas vazias, itens amplamente utilizados por falsificadores para envasar bebidas de qualidade desconhecida.
O problema vai além do impacto econômico. No ano passado, casos de contaminação por metanol em bebidas falsificadas causaram danos irreversíveis à saúde de consumidores e até mortes, evidenciando os riscos sanitários do mercado paralelo. Para as autoridades, o combate à pirataria nesse segmento é também uma questão de saúde pública.
Vestuário: Copa do Mundo impulsiona venda de produtos falsos
O segundo setor mais afetado é o de vestuário, cenário agravado neste ano pela realização da Copa do Mundo. Somente nos últimos três meses, forças de segurança apreenderam cerca de 1 milhão de camisas de times de futebol falsificadas, em operações que envolveram a Receita Federal, a Polícia Federal e polícias estaduais. Mesmo com as ações, representantes do setor afirmam que o resultado é pequeno diante do tamanho do mercado.
“O que se apreende é quase nada comparado ao que circula. É como enxugar gelo”, diz Edmundo Lima, presidente da Associação Brasileira do Varejo Têxtil. Segundo ele, cerca de 35% de todas as vendas do setor são informais, seja por comercialização de produtos falsos, seja por ausência de emissão de nota fiscal.
A migração de vendedores do comércio de rua para lojas virtuais ampliou o alcance do mercado irregular. Com o fim da taxa de importação para compras de até US$ 50, sites internacionais passaram a oferecer produtos com preços muito abaixo dos praticados no mercado formal, sem seguir normas de qualidade ou propriedade intelectual. “A tendência é de crescimento ainda maior da pirataria nos próximos meses”, projeta Lima.
Combustíveis: mercado ilegal rende mais que drogas para facções
O setor de combustíveis fecha a lista dos três mais prejudicados e revela a dimensão do problema para a segurança pública. O contrabando, a adulteração e a venda irregular de gasolina, diesel e álcool movimentam cerca de R$ 118 bilhões por ano, segundo estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O valor é quase oito vezes maior que o obtido com o comércio de cocaína, estimado em R$ 15 bilhões anuais pelas mesmas organizações criminosas.
Para Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal, o segmento é a porta de entrada do crime organizado para atividades que parecem lícitas, mas que funcionam com regras próprias e sem fiscalização adequada. “O mercado ilegal de combustíveis é estruturado, conta com redes de distribuição e conta com a fragilidade dos órgãos de controle para crescer”, afirma.
A situação, porém, deve piorar. No mês passado, o governo federal anunciou bloqueio de R$ 300 milhões no orçamento de agências reguladoras federais — valor equivalente a 18% do total disponível para esses órgãos neste ano. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é uma das mais afetadas: seu orçamento atual é 80% menor que o de cinco anos atrás. “Muita gente se beneficia de uma agência fraca, não de uma agência forte”, critica Kapaz.
Medicamentos: nova fronteira da pirataria com crescimento exponencial
Se em setores tradicionais a atuação do mercado ilegal já é consolidada, em novos segmentos o avanço é ainda mais rápido. É o caso de medicamentos de uso controlado, como as canetas aplicáveis para tratamento de diabetes e obesidade, comercializadas com nomes como Ozempic e Mounjaro. A farmacêutica EMS estima que o mercado irregular desses produtos seja até cinco vezes maior que o mercado formal, sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e sem garantia de segurança.
Na fronteira com o Paraguai, em Foz do Iguaçu (PR), as apreensões desses medicamentos cresceram 1.000% nos primeiros cinco meses de 2026, na comparação com o mesmo período do ano passado. Foram recolhidas 79 mil unidades entre janeiro e maio, ante 7,5 mil em 2025. A Anvisa, responsável por regulamentar e fiscalizar o setor, também sofreu corte orçamentário de 18% e enfrenta dificuldades para ampliar o número de agentes e ações de controle.
“Nunca, em 20 anos de trabalho na área, vi a vontade política necessária para mudar esse cenário”, diz Rodolpho Ramazzini, diretor da ABCF. Segundo ele, o investimento em fiscalização seria rapidamente compensado pelo aumento de arrecadação e pela redução de prejuízos. “Só no setor de bebidas, poderíamos recuperar pelo menos R$ 20 bilhões para os cofres públicos”, calcula.
Tributação e fiscalização: visões diferentes sobre solução
Há divergências sobre as causas e as soluções para o problema. Para representantes de setores como o de cigarros, a alta carga tributária é um dos principais fatores que levam consumidores ao mercado paralelo. “Existe um nível ideal de tributação. Quando se ultrapassa esse limite, o único efeito é empurrar o comprador para produtos irregulares”, afirma Guatimozin Santos, gerente-sênior de assuntos externos da Philip Morris Brasil.
Já autoridades e especialistas em segurança pública defendem que a questão não se resolve apenas com redução de impostos. Para Valmir Dantas, secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, medidas mais eficazes envolvem melhor controle de fronteiras, integração entre diferentes órgãos de fiscalização e ações mais rigorosas contra redes criminosas. “As soluções são conhecidas, mas falta empenho político para implementá-las”, resume.
O resultado desse cenário é o que entidades internacionais e governos estrangeiros já apontam: o Brasil se tornou um dos principais mercados de pirataria do mundo, com prejuízos que afetam empresas, consumidores, governo e a própria segurança do país. O desafio, agora, é transformar diagnósticos em ações concretas — antes que o prejuízo anual ultrapasse a marca de meio trilhão de reais e se torne ainda mais difícil de reverter.
