FLÁVIO DINO MARCA JULGAMENTO DO CASO MARIELLE NO STF PARA FEVEREIRO DE 2026
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal definiu uma data que deve marcar um dos momentos mais importantes da história recente do Judiciário brasileiro. O ministro Flávio Dino agendou para os dias 24 e 25 de fevereiro de 2026 o julgamento do caso Marielle no STF, processo que reúne as denúncias e acusações relacionadas ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro. Trata-se de um dos crimes políticos de maior repercussão nacional e internacional nas últimas décadas.
O processo, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, encontra-se pronto para ser apreciado após a conclusão da fase de instrução e da entrega das alegações finais por todas as partes envolvidas — Ministério Público, assistentes de acusação e defesas. A movimentação processual nas últimas semanas intensificou a expectativa em torno do julgamento, especialmente depois dos interrogatórios dos réus realizados pelo próprio Supremo.
A decisão de Dino ocorre em um contexto de forte atenção pública. O agendamento consolida a etapa final de uma investigação que percorreu diferentes esferas judiciais até chegar ao STF, onde se determinou a competência da Primeira Turma para julgar os réus ocupantes de cargos de relevância institucional. A data marca o encerramento de um ciclo que se estendeu por anos e que, pela primeira vez, coloca todos os acusados diante de julgamento colegiado no mais alto tribunal do país.
O caminho até o julgamento: uma investigação que moldou debates no país
O caso Marielle no STF tem origem em uma série de investigações conduzidas inicialmente pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, posteriormente aprofundadas pela Polícia Federal. Os desdobramentos revelaram indícios de envolvimento de agentes públicos, políticos e integrantes de grupos criminosos organizados, o que ampliou a complexidade da apuração.
A federalização do caso, em 2023, atribuiu à PF a responsabilidade pela etapa final da investigação, cujos relatórios foram determinantes para a apresentação da denúncia e para a formação da ação penal. Segundo a denúncia acolhida pela Primeira Turma, os crimes incluem homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa.
A transferência do caso ao Supremo foi provocada após a identificação de suspeitos que detinham prerrogativa de foro. Com isso, o processo passou a tramitar sob a relatoria de Moraes, que conduziu pessoalmente etapas decisivas da instrução, incluindo interrogatórios realizados na sede do Tribunal.
Com a instrução finalizada e as manifestações escritas das partes entregues até junho de 2025, o processo tornou-se apto para julgamento, cabendo à Presidência da Primeira Turma a marcação da data.
Quem são os réus no julgamento do caso Marielle no STF
O processo reúne cinco réus, cada um com papel descrito na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. A Primeira Turma irá analisar a responsabilidade penal individual de cada um:
Chiquinho Brazão (deputado federal)
Apontado como um dos mandantes do crime. A investigação atribui-lhe participação estrutural no suposto planejamento da ação, envolvendo articulações políticas e relações com atores que comporiam o núcleo decisório do grupo.
Domingos Brazão (ex-conselheiro do Tribunal de Contas do RJ)
Indicado como coautor intelectual do crime. O Ministério Público sustenta que sua influência política teria permitido articulações internas e externas que viabilizaram a execução do atentado.
Rivaldo Barbosa (delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ)
Acusado de atuar como mentor intelectual do ataque. As investigações apontam que teria contribuído com orientações estratégicas para o grupo, usando sua posição institucional para fornecer proteção e direcionamentos.
Ronald Paulo Alves Pereira (Major Ronald)
Mencionado como responsável por monitorar a rotina de Marielle Franco nos dias que antecederam o atentado. O nome de Major Ronald aparece em diversas etapas da investigação, especialmente pela vinculação com outros alvos do processo.
Robson Calixto Fonseca (Peixe)
Ex-PM e ex-assessor de Domingos Brazão, acusado de integrar o núcleo de apoio logístico e financeiro do grupo. É apontado como responsável pela ocultação de elementos essenciais para o esclarecimento do crime, além de suposto gerenciamento de atividades imobiliárias e repasses de recursos.
A denúncia descreve que os cinco formariam um conjunto articulado com diferentes frentes de atuação: planejamento, monitoramento, logística e ocultação. O Supremo analisará o conjunto probatório acumulado ao longo de anos de investigação.
Os interrogatórios no STF: o que marcou as audiências
Durante os interrogatórios conduzidos por Alexandre de Moraes no final de 2024, cada réu apresentou suas versões dos fatos. Todos negaram participação no crime, mas suas declarações apresentaram novos elementos que agora serão contrastados com laudos, documentos, relatórios policiais e demais manifestações constantes dos autos.
As audiências ocorreram em clima de forte atenção institucional, com participação do Ministério Público, equipes de defesa e assistentes de acusação. Embora os interrogatórios não tenham caráter conclusivo, serviram para consolidar a visão global do processo e identificar divergências relevantes entre as versões apresentadas.
A estrutura da denúncia: crimes atribuídos e fundamentos jurídicos
O caso Marielle no STF será analisado com base na denúncia que já foi recebida integralmente pela Primeira Turma. Entre os crimes imputados aos réus estão:
– Homicídio qualificado (por motivo torpe e mediante emboscada)
– Tentativa de homicídio
– Organização criminosa
A inclusão de organização criminosa decorre da suposta estruturação de agentes que atuariam de forma contínua e coordenada, com divisão funcional e objetivo comum. A denúncia sustenta que o crime teve natureza política e foi motivado por divergências relacionadas à atuação de Marielle Franco no campo dos direitos humanos e no enfrentamento à milícia e à grilagem.
A Primeira Turma analisará os elementos de forma individualizada, avaliando as provas que ligam cada réu à prática dos delitos imputados.
O papel da Primeira Turma do STF no julgamento
A Primeira Turma é composta por cinco ministros e é responsável por julgar ações penais envolvendo autoridades com foro privilegiado, além de recursos e habeas corpus. No caso Marielle no STF, caberá aos ministros analisar mais de uma centena de peças processuais, incluindo:
– depoimentos
– laudos técnicos
– relatórios policiais
– pareceres
– manifestações das partes
– diligências complementares concluídas em 2024
A decisão será tomada por maioria simples, e eventuais pedidos de vista poderão adiar a conclusão. No entanto, o agendamento para fevereiro de 2026 indica forte intenção institucional de dar desfecho ao processo.
Por que o julgamento ocorre somente em 2026
A dificuldade do caso reside não apenas na complexidade das investigações, mas também na sucessão de etapas necessárias para garantir o devido processo legal. A instrução incluiu monitoramentos telefônicos e telemáticos, análises de vínculos financeiros, rastreamento de bens, oitivas de testemunhas e cruzamento de informações provenientes de órgãos federais e estaduais.
Além disso, a amplitude das defesas e a necessidade de prazo para elaboração das alegações finais contribuíram para a extensão temporal. A partir de junho de 2025, com todas as manifestações entregues, restava apenas o agendamento da sessão.
A marcação para fevereiro de 2026 segue a lógica do calendário do Supremo, que prioriza processos de grande relevância pública e que já se encontram em fase conclusiva.
Expectativa política e social com o julgamento
A decisão de levar o caso Marielle no STF a julgamento tem repercussão direta no debate sobre segurança pública, democracia e responsabilização institucional no Brasil. O caso é frequentemente citado como um divisor de águas na relação entre o Estado e organizações criminosas, especialmente no Rio de Janeiro.
O julgamento tem potencial para:
– redefinir a compreensão sobre crimes políticos no país
– consolidar teses sobre responsabilidade de autoridades
– estabelecer novos parâmetros para o enfrentamento à milícia
– reforçar o papel das instituições no combate à impunidade
O interesse internacional também é elevado. Diversas organizações de direitos humanos acompanham o caso, considerando-o simbólico para a proteção de parlamentares, defensores sociais e lideranças comunitárias.
O que acontece após o julgamento
Se houver condenação, cada réu poderá recorrer dentro das possibilidades previstas na legislação. O Supremo, no entanto, será a instância responsável pela definição das teses jurídicas centrais, especialmente no que diz respeito ao contexto político do crime, à caracterização da organização criminosa e ao papel institucional de cada acusado.
A eventual execução da pena seguirá parâmetros estabelecidos pelo próprio Tribunal, considerando o regime determinado e as particularidades de cada caso.
O julgamento também poderá gerar desdobramentos administrativos e civis, como reparações e responsabilizações adicionais.
Impacto histórico do julgamento para o Brasil
O caso Marielle no STF representa mais do que a apuração de um crime. É a materialização de uma busca por respostas que atravessou governos, instituições e fronteiras. Para o Judiciário, a análise final do caso simboliza a capacidade de enfrentar crimes complexos, envolvendo disputas territoriais, interesses ilegítimos e estruturas paralelas de poder.
A decisão que será tomada em fevereiro de 2026 tem potencial para:
– consolidar jurisprudência sobre crimes políticos
– fortalecer pilares do Estado Democrático de Direito
– reafirmar o papel do STF no combate à violência política
– ampliar mecanismos de controle institucional
A trajetória do caso, desde 2018, é marcada por avanços, delações, disputas narrativas e sucessivas fases de investigação. A sessão da Primeira Turma encerra esse ciclo com julgamento colegiado e decisão definitiva sobre as acusações.
