O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira, 29, que pretende reenviar ao Senado o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), um mês após a indicação ter sido rejeitada pela Casa em uma votação histórica. A declaração foi feita em Sergipe, durante evento para anunciar investimentos da Petrobras, e reacende a tensão política entre o Palácio do Planalto e o comando do Senado em torno da sucessão na Corte.
“Eu vou mandar o Messias outra vez. Eu vou mandar por respeito à função presidencial. Sou eu quem indico”, disse Lula ao comentar a possibilidade de reapresentar o nome do chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) ao STF.
A fala encerra, ao menos no curto prazo, as especulações sobre uma possível desistência do governo em relação a Messias. Desde a derrota no Senado, integrantes da articulação política, parlamentares da base e aliados do presidente avaliavam cenários alternativos para a vaga, incluindo nomes do Judiciário, da política e da academia.
A decisão de insistir no advogado-geral da União indica que Lula pretende transformar a nova indicação em uma disputa institucional sobre a prerrogativa constitucional do presidente da República de escolher ministros do Supremo, cabendo ao Senado aprovar ou rejeitar o indicado após sabatina.
Rejeição de Messias foi derrota histórica para o governo
Jorge Messias foi rejeitado pelo Senado em abril, por 42 votos contrários e 34 favoráveis, em uma das derrotas mais duras impostas ao governo Lula no Congresso. A votação marcou a primeira rejeição de um indicado ao Supremo em mais de um século, segundo registros históricos citados por veículos de imprensa.
A indicação já enfrentava resistência desde o início. Setores da oposição, parlamentares do centro e aliados do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, demonstravam desconforto com a escolha de Messias, considerado um nome de alta confiança de Lula e diretamente ligado ao núcleo jurídico do governo.
Antes da votação em plenário, o chefe da AGU passou por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Apesar da aprovação na comissão, o placar apertado já indicava dificuldade para o governo construir maioria confortável no plenário do Senado.
A derrota expôs falhas na articulação política do Planalto e acirrou a disputa entre Executivo e Senado. Para integrantes do governo, a rejeição teve motivação política. Para senadores contrários ao nome, a decisão se enquadrou na competência constitucional da Casa de avaliar indicações ao Supremo.
Lula enquadra nova indicação como defesa de prerrogativa presidencial
Ao anunciar que pretende reenviar Messias, Lula buscou enquadrar a decisão como defesa da função presidencial. O presidente afirmou que cabe a ele indicar nomes ao STF e que o Senado pode rejeitar uma indicação, desde que haja justificativa relacionada à qualificação jurídica ou à conduta do indicado.
Em declarações registradas por veículos de imprensa, Lula disse que a derrota anterior teria ocorrido por “questão política” e afirmou que o Senado não deveria barrar uma indicação sem apresentar razões objetivas ligadas à capacidade técnica do indicado.
A Constituição estabelece que ministros do Supremo são nomeados pelo presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado. O rito prevê sabatina na CCJ e votação posterior no plenário.
A nova decisão de Lula, porém, pode abrir uma disputa regimental. Aliados de Alcolumbre sustentam que o regimento interno do Senado impediria nova análise do mesmo nome ainda nesta legislatura ou no mesmo período legislativo. Já interlocutores do governo avaliam que há espaço jurídico para uma nova formalização da indicação.
Senado deve reagir a nova investida do Planalto
A eventual reapresentação do nome de Jorge Messias tende a provocar nova rodada de tensão entre Executivo e Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, foi apontado por aliados do governo como um dos principais articuladores da derrota da indicação anterior.
Nos bastidores, a resistência ao nome de Messias também foi associada à preferência de parte dos senadores por Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado, para a vaga no Supremo. A escolha de Lula pelo chefe da AGU contrariou esse grupo e ampliou o desgaste político em torno da sucessão na Corte.
A disputa não envolve apenas o nome do indicado. O embate passou a ser tratado no governo como uma discussão sobre os limites da influência do Senado sobre indicações presidenciais ao STF. Para o Planalto, permitir que a rejeição encerre definitivamente a possibilidade de Messias chegar à Corte representaria uma derrota política com efeitos duradouros.
No Senado, por outro lado, a tendência é que parlamentares reforcem a autonomia da Casa para aprovar ou rejeitar nomes. A nova indicação poderá testar a capacidade do governo de reconstruir maioria em um ambiente mais adverso do que o da primeira votação.
Pressão por mulher negra no STF volta ao debate
A derrota de Messias também reacendeu a pressão de movimentos sociais e setores da base governista pela indicação da primeira mulher negra da história do Supremo. Essa cobrança já havia surgido antes da escolha original de Lula e voltou a ganhar força após a rejeição do chefe da AGU.
Integrantes de movimentos ligados à pauta racial e de gênero defendem que a composição do STF deveria refletir maior diversidade social. O tema se tornou recorrente em indicações recentes para tribunais superiores e ganhou peso político dentro da base de apoio do governo.
Mesmo diante dessa pressão, Lula decidiu, ao menos publicamente, manter sua aposta em Messias. A insistência no nome do advogado-geral da União mostra que o presidente prioriza, neste momento, a defesa de sua escolha original e a recomposição de autoridade política na relação com o Senado.
Essa opção, porém, pode gerar ruídos dentro do próprio campo governista. Parte da base defendia que uma nova indicação poderia reduzir resistências no Senado e responder à demanda por maior representatividade na Corte.
Reindicação pode abrir controvérsia jurídica e política
A principal dúvida agora é quando Lula formalizará a nova indicação e como o Senado reagirá. A declaração presidencial não equivale ao envio imediato da mensagem oficial ao Congresso, mas sinaliza que o Planalto pretende manter Messias no centro da disputa.
Caso o nome seja reenviado, a primeira controvérsia deve ocorrer no plano regimental. Caberá ao Senado definir se aceita processar uma nova indicação do mesmo nome ou se considera a matéria prejudicada pela rejeição anterior.
Se a indicação avançar, Messias teria de passar novamente pelo rito de análise, com avaliação na CCJ e votação em plenário. Nesse cenário, o governo precisaria reverter votos contrários e recompor apoio entre senadores que rejeitaram o nome na primeira votação.
O cálculo político é difícil. Uma segunda derrota ampliaria o desgaste do Planalto e poderia fortalecer o Senado na queda de braço institucional. Uma aprovação, por outro lado, representaria uma vitória significativa de Lula e reverteria um dos episódios mais simbólicos de fragilidade política do governo no Congresso.
Disputa pelo STF ganha novo capítulo em Brasília
A declaração de Lula recoloca a sucessão no Supremo no centro da agenda política. A vaga no STF tornou-se objeto de disputa entre governo, Senado, partidos, movimentos sociais e setores do Judiciário, em um momento de elevada sensibilidade institucional.
A insistência em Jorge Messias indica que o presidente não pretende tratar a rejeição anterior como decisão definitiva. Ao afirmar que “sou eu quem indico”, Lula busca reforçar a autoridade do Executivo no processo de escolha de ministros da Corte.
O Senado, porém, também deve reivindicar sua competência constitucional de avaliar e rejeitar nomes submetidos pelo presidente. A tensão entre essas duas prerrogativas deve marcar os próximos passos da negociação.
A nova ofensiva do Planalto dependerá de articulação política intensa. Para aprovar Messias, o governo precisará recompor pontes com senadores, reduzir resistências e enfrentar eventuais obstáculos regimentais. Até lá, a indicação ao STF seguirá como um dos principais focos de atrito entre Lula e o Congresso.
