Governo Propõe Mudança Histórica na Fiscalização de Fundos de Investimento para o Banco Central
O cenário regulatório do mercado financeiro brasileiro está prestes a sofrer uma de suas alterações mais tectônicas das últimas décadas. Em um movimento que visa blindar o sistema contra riscos sistêmicos e fraudes complexas, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta segunda-feira (19) a intenção do governo federal de transferir a fiscalização de fundos de investimento da alçada da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para o Banco Central (BC).
A proposta, que amplia significativamente o perímetro regulatório da autoridade monetária, surge como resposta direta às vulnerabilidades expostas pela liquidação extrajudicial do Banco Master e pelas investigações da Polícia Federal na Operação Compliance Zero. Este dossiê analisa as implicações dessa mudança, o contexto da fraude que acendeu o alerta em Brasília e o impacto no mercado de capitais.
O Novo Perímetro Regulatório: BC no Comando dos Fundos
A declaração de Fernando Haddad joga luz sobre uma discussão técnica que vinha ocorrendo nos bastidores da equipe econômica e da diretoria do Banco Central. A tese central é que a atual estrutura de fiscalização de fundos de investimento, hoje sob responsabilidade primária da CVM, criou zonas cinzentas que permitem a arbitragem regulatória — prática onde instituições utilizam brechas entre diferentes reguladores para alavancar operações de risco ou ocultar passivos.
Segundo o ministro, existe hoje uma intersecção perigosa entre a indústria de fundos e o sistema bancário tradicional. Tem muita coisa que deveria estar no âmbito do Banco Central e que está no âmbito da CVM, na minha opinião, equivocadamente”, afirmou Haddad. A proposta visa conceder ao BC o poder de polícia sobre os fundos, permitindo que a autarquia monitore a liquidez e a solvência desses veículos com a mesma lupa que utiliza para fiscalizar bancos comerciais e de investimento.
A mudança na fiscalização de fundos de investimento não é apenas uma troca de cadeiras burocrática; é uma alteração filosófica na regulação. Enquanto a CVM foca historicamente na conduta e na transparência das informações (proteção do investidor), o Banco Central possui um viés prudencial, focado na solidez e na prevenção de riscos que possam contaminar o sistema financeiro nacional.
O Estopim: Banco Master e a Operação Compliance Zero
Para entender a urgência dessa medida, é necessário dissecar o caso que serviu de catalisador: o colapso do Banco Master e as operações da Reag Investimentos. Na última semana, a Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação Compliance Zero, desmantelando um esquema sofisticado de fraudes contábeis e financeiras.
O modus operandi identificado pelas autoridades revelou como a fragilidade na fiscalização de fundos de investimento foi explorada. Segundo as investigações, o Banco Master utilizava fundos geridos pela Reag Investimentos para mascarar prejuízos e inflar artificialmente seus balanços. Esses fundos compravam ativos podres ou superavaliados do banco, limpando o balanço da instituição financeira enquanto o risco era transferido para os cotistas e, em última instância, para o sistema.
O Banco Central agiu com celeridade ao decretar a liquidação extrajudicial do Master na quinta-feira (15), um dia após a operação da PF. Contudo, o episódio deixou claro para a equipe econômica que o BC precisa ter acesso direto e poder de intervenção na fiscalização de fundos de investimento antes que a fraude bancária se consolide através do mercado de capitais.
A “Bancarização” dos Fundos e o Shadow Banking
O argumento técnico de Haddad baseia-se no fenômeno conhecido globalmente como Shadow Banking (sistema bancário sombra). No Brasil, muitos fundos de investimento deixaram de ser meros veículos de alocação de poupança para atuar como quase-bancos, concedendo crédito estruturado (via FIDCs, por exemplo) e assumindo riscos de liquidez semelhantes aos das instituições bancárias.
Quando a fiscalização de fundos de investimento está restrita à CVM, o Banco Central perde a visibilidade sobre uma parcela gigantesca do crédito nacional. Haddad destacou que essa dinâmica tem impacto até mesmo sobre a contabilidade pública e as estatísticas de crédito do país. Ao trazer a regulação para o BC, o governo pretende fechar o cerco contra operações que simulam a atividade bancária sem se submeterem às exigências de capital e compulsório que os bancos enfrentam.
Essa migração de competência alinharia o Brasil a práticas observadas em outras jurisdições após a crise financeira de 2008, onde os bancos centrais assumiram um papel macroprudencial mais assertivo sobre todos os agentes que movimentam crédito e liquidez, independentemente de serem bancos ou gestoras de recursos.
Gabriel Galípolo e a Articulação Política
A proposta de alteração na fiscalização de fundos de investimento conta com o aval e a participação ativa do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. A sintonia entre a Fazenda e a autoridade monetária é crucial para viabilizar a mudança legislativa necessária.
Segundo Haddad, as discussões envolvem também o Ministério da Gestão e Inovação e a Advocacia-Geral da União (AGU). O objetivo é desenhar um arcabouço jurídico robusto que evite contestações judiciais por parte das gestoras ou conflitos de competência com a própria CVM. A ideia é que a regulação prudencial (análise de risco e solvência) migre para o BC, enquanto a CVM manteria a regulação de conduta (relações com investidores e disclosure de informações).
Historicamente, o BC já havia sinalizado o desejo de ampliar seu perímetro. Reportagens anteriores do Grupo Estado indicavam que a autarquia via na PEC 65 — que trata da autonomia orçamentária do BC — uma janela de oportunidade para incluir a fiscalização de fundos de investimento sob seu guarda-chuva, consolidando a supervisão de todo o mercado de crédito e capitais sob uma lógica prudencial.
Impactos no Mercado de Capitais Brasileiro
A indústria de fundos de investimento no Brasil é uma das maiores do mundo, com trilhões de reais sob gestão. A transferência da fiscalização de fundos de investimento para o Banco Central deve gerar ondas de choque na Faria Lima e no Leblon.
1. Rigor Prudencial
Gestoras independentes, acostumadas com o modelo de supervisão da CVM, podem enfrentar um choque de cultura regulatória. O BC é conhecido por sua abordagem conservadora e exigente quanto a requerimentos de capital e liquidez. Fundos que operam com alta alavancagem ou ativos ilíquidos (como crédito privado high yield) podem passar por um escrutínio muito mais severo.
2. Custos de Observância
A adaptação às novas normas do BC certamente elevará os custos de conformidade (compliance) para as assets. A fiscalização de fundos de investimento pelo BC exigirá reportes mais frequentes, sistemas de controle de risco mais robustos e, possivelmente, a manutenção de patrimônio líquido mínimo mais elevado para as administradoras e gestoras.
3. Consolidação do Setor
O aumento da barreira regulatória pode acelerar a consolidação da indústria. Gestoras menores, incapazes de arcar com os custos da nova fiscalização de fundos de investimento, podem ser absorvidas por grandes conglomerados financeiros ou forçadas a encerrar atividades, reduzindo o número de players independentes no mercado.
CVM vs. Banco Central: O Dilema das Competências
A proposta levanta questões delicadas sobre o papel da Comissão de Valores Mobiliários. Esvaziar a competência da CVM sobre a fiscalização de fundos de investimento pode enfraquecer o órgão regulador do mercado de capitais justamente em um momento de expansão da bolsa e dos investimentos alternativos.
Críticos da medida argumentam que a CVM possui a expertise técnica específica para lidar com a dinâmica de mercado, que difere substancialmente da dinâmica bancária. Transformar fundos em “bancos regulados” poderia engessar a inovação financeira e reduzir a rentabilidade para os investidores.
Por outro lado, os defensores da medida, incluindo Haddad e Galípolo, sustentam que a segurança sistêmica deve prevalecer. O caso Banco Master provou que a separação estanque entre “banco” e “fundo” é, na prática, uma ficção contábil utilizada para fraudes. Uma fiscalização de fundos de investimento unificada sob a ótica prudencial do BC eliminaria os pontos cegos onde essas fraudes prosperam.
O Caminho Legislativo e a PEC 65
A implementação dessa mudança não será feita por decreto simples. Ela exige alterações na legislação que rege o Sistema Financeiro Nacional. A estratégia do governo parece ser acoplar essa reforma à tramitação da PEC 65 no Congresso Nacional.
A PEC 65, que visa dar autonomia financeira ao BC, transformando-o em empresa pública de natureza especial, é o veículo ideal para redefinir as atribuições da autarquia. Ao incluir a fiscalização de fundos de investimento no texto constitucional ou em leis complementares derivadas, o governo blinda a medida juridicamente.
O apoio político será fundamental. O setor financeiro possui forte lobby no Congresso e a reação das associações de classe (como a Anbima) será determinante para o desenho final da proposta. O governo terá que convencer os parlamentares de que a medida é essencial para evitar novos casos como o do Banco Master e proteger a poupança popular.
Um Novo Paradigma de Segurança
A proposta de Fernando Haddad para ampliar o poder do Banco Central sobre a fiscalização de fundos de investimento marca o fim da inocência regulatória no Brasil. O reconhecimento de que fundos podem ser vetores de risco sistêmico e instrumentos de fraude bancária exige uma resposta à altura.
Se concretizada, a medida transformará o Banco Central em um “super-regulador”, com poderes inéditos sobre toda a cadeia de valor financeiro. Para o investidor, isso pode significar maior segurança e menor risco de ver seu patrimônio virar pó em fraudes contábeis. Para o mercado, significa o fim da arbitragem regulatória e o início de uma era de supervisão prudencial estrita.
O caso Master/Reag foi o alerta doloroso de que o modelo atual exauriu sua capacidade de prevenção. A nova fiscalização de fundos de investimento pelo Banco Central é a tentativa do Estado de garantir que, no complexo xadrez financeiro do século XXI, o regulador não esteja sempre um passo atrás dos fraudadores. Resta saber se o mercado e o Congresso comprarão a tese de que mais poder ao BC é o remédio amargo necessário para a saúde do sistema.
