A União Europeia deu mais um passo na implementação de seu novo mercado de carbono ao aprovar, nesta quinta-feira (11), regras mais rígidas para conter oscilações de preços no sistema que passará a taxar emissões provenientes dos combustíveis utilizados em transportes e aquecimento residencial. O acordo foi fechado após negociações entre os países do bloco e o Parlamento Europeu e busca reduzir o risco de aumentos excessivos nos custos para consumidores durante a transição energética.
A medida altera os mecanismos de estabilização do chamado ETS2, segundo sistema europeu de comércio de emissões, cuja operação está prevista para começar em 2028. O objetivo é garantir previsibilidade ao mercado de carbono e evitar que a política climática provoque resistência política e social devido ao encarecimento de combustíveis e energia.
O novo acordo amplia a capacidade de intervenção das autoridades europeias quando os preços das permissões de emissão atingirem níveis considerados excessivos. A decisão ocorre em um momento em que governos nacionais alertam para os riscos econômicos e políticos associados à expansão das políticas de descarbonização.
Mercado de carbono ganha mecanismo mais robusto de intervenção
Pelas novas regras, quando o preço das licenças de emissão ultrapassar 45 euros por tonelada de dióxido de carbono, poderão ser liberadas 40 milhões de permissões adicionais provenientes da chamada reserva de estabilidade do mercado.
O volume representa o dobro do limite anteriormente previsto, de 20 milhões de licenças.
Além disso, o mecanismo poderá ser acionado duas vezes por ano, permitindo a injeção de até 80 milhões de licenças anuais no mercado de carbono europeu. Outra mudança relevante prevê a extensão da reserva além de 2030, eliminando a previsão anterior de encerramento do instrumento naquele ano.
Na prática, a medida funciona como um amortecedor contra disparadas de preços. Ao aumentar a oferta de licenças quando os valores atingem determinados patamares, as autoridades europeias procuram reduzir a pressão sobre empresas distribuidoras de combustíveis e, consequentemente, sobre os consumidores finais.
A proposta ainda precisa passar pela aprovação formal do Parlamento Europeu e dos Estados-membros da União Europeia. Contudo, esse procedimento costuma ser considerado uma etapa protocolar, uma vez que o entendimento político já foi previamente negociado.
Novo sistema atingirá combustíveis de transporte e aquecimento
O ETS2 representa uma das mais importantes expansões da política climática europeia nos últimos anos.
Diferentemente do atual Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia, que abrange usinas de energia e setores industriais de alta intensidade de carbono, o novo modelo alcançará atividades diretamente relacionadas ao consumo cotidiano da população.
A partir de 2028, fornecedores e distribuidores de combustíveis deverão adquirir permissões para compensar as emissões geradas pelos produtos comercializados.
Embora a cobrança recaia inicialmente sobre as empresas, analistas apontam que parte dos custos tende a ser incorporada aos preços pagos pelos consumidores, especialmente em combustíveis para veículos e sistemas de aquecimento residencial.
O desenho do ETS2 busca criar incentivos econômicos para acelerar a adoção de veículos elétricos, tecnologias de baixo carbono e soluções de eficiência energética em residências.
A lógica é semelhante à aplicada em outros mercados de carbono ao redor do mundo: quanto maior o custo das emissões, maior o estímulo financeiro para substituir combustíveis fósseis por alternativas menos poluentes.
Receio de impacto social acelerou mudanças nas regras
O endurecimento dos mecanismos de controle foi impulsionado por preocupações crescentes dentro do próprio bloco europeu.
Governos como os da França e da República Tcheca vinham alertando que a implementação do ETS2 poderia provocar forte reação popular caso fosse associada ao aumento das contas de energia e combustível.
A preocupação ganhou relevância diante do histórico recente da Europa, onde questões ligadas ao custo de vida e aos preços da energia têm provocado tensões políticas e manifestações em diversos países.
Autoridades europeias avaliam que a aceitação social será determinante para o sucesso da estratégia climática do bloco.
Por essa razão, o acordo aprovado nesta semana busca equilibrar dois objetivos considerados fundamentais: manter os incentivos à redução de emissões e evitar impactos econômicos excessivos sobre famílias e pequenas empresas.
A discussão também ocorre em meio ao desafio europeu de preservar a competitividade econômica durante a transição energética, especialmente em setores mais sensíveis aos custos de energia.
Mudanças buscam reduzir volatilidade e evitar choques de preços
Outro ponto relevante do acordo envolve alterações na forma de utilização da reserva de estabilidade do mercado.
O mecanismo anterior previa uma intervenção significativa apenas quando o número de permissões disponíveis caísse abaixo de 210 milhões de unidades. Nesse cenário, seriam liberadas imediatamente 100 milhões de licenças.
Os negociadores decidiram substituir esse modelo por um sistema mais gradual.
Pelas novas regras, liberações menores começarão a ocorrer quando o estoque disponível ficar abaixo de 260 milhões de licenças. A intenção é evitar mudanças abruptas na oferta que possam gerar oscilações excessivas de preços.
Especialistas em mercados de carbono costumam apontar que a previsibilidade regulatória é um dos fatores mais importantes para garantir a eficiência desses sistemas. Intervenções bruscas podem comprometer sinais de preço e reduzir a confiança dos participantes.
Ao optar por um modelo escalonado, a União Europeia busca construir um mercado de carbono mais estável e menos suscetível a movimentos especulativos ou desequilíbrios temporários entre oferta e demanda.
Recursos arrecadados financiarão transição energética
Os valores obtidos com a venda das permissões de emissão terão papel central na estratégia europeia de descarbonização.
A União Europeia pretende utilizar os recursos arrecadados para financiar programas de apoio às famílias, subsídios para aquisição de veículos elétricos e investimentos em melhorias de eficiência energética em residências.
A expectativa é que esses mecanismos ajudem a compensar parte dos custos associados à transição para uma economia de baixo carbono.
Entre as iniciativas previstas estão programas de renovação de imóveis, substituição de sistemas de aquecimento movidos a combustíveis fósseis e incentivo à eletrificação da mobilidade urbana.
A destinação dos recursos também busca fortalecer a legitimidade política do ETS2, demonstrando que a arrecadação gerada pelo mercado de carbono será reinvestida em medidas voltadas à redução das emissões e ao apoio social.
O modelo segue tendência observada em outras jurisdições que utilizam instrumentos de precificação de carbono para financiar políticas climáticas e reduzir impactos distributivos.
Decisão reforça liderança europeia na agenda climática global
A aprovação das novas regras ocorre em um momento de intensificação dos esforços globais para redução das emissões de gases de efeito estufa.
A União Europeia continua sendo uma das regiões mais avançadas na adoção de mecanismos de mercado voltados ao combate às mudanças climáticas, utilizando a precificação do carbono como um dos pilares de sua política ambiental.
O fortalecimento das salvaguardas do ETS2 indica que Bruxelas pretende manter a trajetória de descarbonização sem abrir mão da estabilidade econômica e da proteção aos consumidores.
Ao ampliar os instrumentos de controle de preços, o bloco procura reduzir riscos políticos associados à transição energética e aumentar as chances de sucesso do novo mercado de carbono quando ele entrar em operação.
A decisão também tende a ser observada de perto por outras economias que estudam expandir ou aperfeiçoar sistemas de precificação de emissões, consolidando a União Europeia como referência regulatória na construção de mercados de carbono de larga escala.
