Cidades sem hospital gastam R$ 8 milhões de emendas Pix em shows sertanejos
Um levantamento exclusivo realizado pelo Núcleo de Dados do Estado de Minas revelou que 33 prefeituras de Minas Gerais sem hospitais públicos destinaram, desde 2023, R$ 8,1 milhões em emendas Pix para financiar shows de artistas famosos, principalmente do gênero sertanejo.
Os dados, cruzados a partir de informações do Congresso Nacional, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e do DATASUS, mostram que, enquanto milhares de moradores dessas cidades enfrentam carência de atendimento hospitalar, prefeituras priorizam o custeio de eventos festivos.
Segundo o levantamento, 75 pagamentos foram realizados a artistas por meio de emendas Pix, embora não seja possível afirmar que o número de shows corresponda exatamente à quantidade de repasses, já que parte dos cachês foi paga de forma parcelada.
Alpercata, Sobrália e Marilac lideram gastos
A cidade de Alpercata, localizada no Vale do Rio Doce, lidera a lista de municípios sem hospital que mais gastaram com shows bancados por emendas Pix. Foram R$ 860 mil em eventos, incluindo apresentações de Israel & Rodolffo e Babado Novo.
Em seguida aparece Sobrália, também no Vale do Rio Doce, que desembolsou R$ 850 mil para dois grandes shows de artistas sertanejos: Leonardo e Marcos & Belutti.
Na terceira posição está Marilac, que investiu R$ 718 mil em 10 shows financiados com recursos de emendas Pix. O município contratou nomes como Leonardo, Gabi Martins e João Neto & Frederico.
Esses gastos contrastam com a ausência de estrutura hospitalar básica, obrigando a população dessas cidades a recorrer a municípios vizinhos para atendimentos médicos de urgência e internações.
R$ 29 milhões em todo o estado
O levantamento também apontou que, considerando municípios mineiros com e sem hospitais, o total gasto com shows financiados por transferências especiais — conhecidas como emendas Pix — chegou a R$ 29 milhões desde o início de 2023.
As emendas Pix foram criadas para facilitar o repasse direto de recursos federais e estaduais aos municípios, sem a necessidade de convênios ou licitações complexas. Contudo, a falta de critérios e transparência na aplicação dos valores tem levantado críticas de especialistas e órgãos de controle.
O que são as emendas Pix
As emendas Pix são uma modalidade de transferência especial criada pela Emenda Constitucional 105, de 2019, e regulamentada pela Lei nº 14.460/2022. Nelas, deputados e senadores podem enviar recursos diretamente aos cofres de estados e municípios, sem vinculação obrigatória a projetos específicos.
Na prática, o dinheiro chega via transferência direta — semelhante a um Pix —, o que agiliza o repasse, mas também reduz a fiscalização sobre o destino das verbas. Os recursos podem ser utilizados livremente, desde que atendam ao interesse público.
Por isso, prefeitos e parlamentares têm usado as emendas para custear festas, eventos e shows, o que, embora legal, é considerado moralmente questionável em regiões com carência de serviços essenciais, como saúde e saneamento.
Especialistas apontam distorções e “marketing político”
O cientista político Carlos Ranulfo, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), classificou a situação como um exemplo claro de distorção no uso de recursos públicos.
“Esse mecanismo dá origem a uma série de distorções. Não estou falando de corrupção necessariamente, mas é de show que uma cidade pequena precisa?”, questionou Ranulfo.
Para ele, a prática demonstra a fragilidade da execução orçamentária no Brasil, onde as emendas parlamentares impositivas limitam o poder do Executivo e fragmentam a gestão pública.
“O orçamento já vem bastante carimbado. Se o Executivo precisa ceder parte dele para deputados, o uso fica pulverizado. O Legislativo não foi feito para executar orçamento”, completou.
A cientista política Juliana Fratini também criticou o uso das emendas para bancar atrações musicais, classificando-o como “marketing de produto político”.
“Os deputados que buscam esses recursos querem proporcionar momentos agradáveis à população, mas o verdadeiro produto em questão são eles próprios, enquanto políticos”, explicou.
Falta de transparência e risco de clientelismo
A ausência de mecanismos eficazes de controle faz das emendas Pix um terreno fértil para o clientelismo político. Como os recursos são repassados sem exigência de prestação de contas detalhada, é difícil monitorar como e onde o dinheiro público foi aplicado.
Órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF), já alertaram que esse modelo favorece o uso político dos recursos públicos, especialmente em anos eleitorais.
Os especialistas defendem uma reforma constitucional que limite o poder do Congresso na execução orçamentária, devolvendo ao Executivo maior autonomia para definir prioridades de investimento.
“Não existe nenhum outro país do mundo em que isso acontece. Uma vez que o Legislativo ganha poder, raramente devolve”, afirmou Ranulfo.
População enfrenta carência de saúde enquanto recursos vão para festas
A realidade nos municípios listados contrasta com os gastos milionários em shows. Segundo dados do DATASUS, as 33 cidades não possuem hospital registrado no Sistema Único de Saúde (SUS). Isso significa que moradores precisam se deslocar para municípios vizinhos para ter acesso a internações, partos e cirurgias de urgência.
Enquanto isso, eventos com artistas de renome recebem recursos de até R$ 850 mil por apresentação, pagos com dinheiro público.
Para especialistas, essa discrepância expõe a falta de prioridade na aplicação das verbas e reforça a necessidade de maior controle social sobre o destino das emendas.
Pressão por mudanças
Diante da repercussão, entidades civis e juristas defendem que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional debatam novas regras de transparência e limites para as emendas Pix, especialmente em municípios com baixa estrutura de saúde.
A proposta inclui obrigatoriedade de relatórios públicos detalhados, vinculação de parte das emendas a áreas essenciais e proibição de destinar recursos a eventos festivos em cidades com carência hospitalar.
“A falta de regulação faz com que o dinheiro público vire moeda de popularidade. O cidadão paga a conta enquanto hospitais continuam faltando”, conclui Juliana Fratini.
